Blog do Carlos Baía

A atuante promotora de Justiça Ana Maria Magalhães Carvalho tomou posse na última nesta terça (21) na presença de colegas de trabalho, amigos e familiares, à 3ª entrância do Ministério Público do Estado do Pará.  Promotora Ana Maria - Foto: Alexandre Pacheco A cerimônia ocorreu no salão nobre da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA e marcou não só a posse de Ana Maria, mas também de sua colega Luziana Barata Dantas.  A promoção das promotoras da 2ª para a 3ª entrância considerou a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público e ocorreu pelo critério de merecimento. Com a promoção, Ana Maria Magalhães assume o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mosqueiro e sua colega Luziana Dantas assume o cargo de 10º Promotor de Justiça com atribuições gerais de Belém. A promotora Ana Maria Magalhães atuava até recentemente na função de Coordenadora das Promotorias de Justiça de Marituba. Ela iniciou a carreira em 2003 atuando em municípios como Barcarena, Marabá, Parauape

A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo aplicável aos casos a tipificação prevista no artigo 299 do Código Penal, configurando crime de falsidade ideológica.  Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um agravo de um chinês condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por ter feito uma declaração falsa em um pedido de residência no Brasil. No caso analisado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu o recurso da defesa para alterar a capitulação dos fatos para o crime de falsidade ideológica, conforme regra do artigo 299 do Código Penal. Para o TRF-3, apesar da revogação do antigo estatuto, a conduta continua sendo crime, aplicando-se as regras do Código Penal. No recurso dirigido ao STJ, a defesa alegou que a Lei de Mig

Com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, Carmen Burle da Mota de Freitas, o juiz da Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Ivan Perez, determinou nesta quarta-feira (8) que a operadora de planos de saúde Unimed forneça a uma paciente o tratamento adequado contra câncer de ovário, até então negado pela rede de saúde privada.  Há 3 anos em tratamento pelo Plano de Saúde Unimed Empresarial/SP, a paciente necessita da quimioterapia oral, especificamente do uso contínuo do medicamente Olaparib Lympaza, indicado contra o câncer de ovário. A última sessão terapêutica foi em dezembro de 2019 com outro medicamente; agora, ela precisa até o próximo dia 15 de janeiro da quimioterapia com o novo medicamente para que não haja recidivas da doença. A empresa de saúde negou o fornecimento da quimioterapia oral alegando que o tratamento é dispensado apenas

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA A Justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado e deferiu liminar obrigando o Bradesco, Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) à adequarem suas agências em Piçarra e São Geraldo do Araguaia. De acordo com laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, as agências não possuem caixas eletrônicos acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva e cadeirantes. O prazo para início das obras de adequação é de 30 dias, com multa por descumprimento no valor de R$10mil por dia. A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes.  A liminar, expedida pelo juiz Antônio José dos Santos, determina que os três bancos implementem condições de acessibilidade para cadeirantes e deficientes auditivos e visuais dentro de 30 dias. Os laudos apontam que as agências bancárias não são accessíveis para Pessoas com Deficiência (PcD). Os caixas eletrônicos de autoatendimento, por exemplo, não

Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/1).  O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação, segundo informa a Seguradora Líder. Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8/1), estava em vigor a tabela de valores do ano passado. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58. A Líder, consórcio de 74 seguradoras que

Revitalização da Orla de Barcarena - Foto: Israel Hamon-ASCOM/PMB "Assim como mudamos a orla do Caripi, vamos mudar a orla da Sede. Até o fim do mandato, iremos entregar o espaço totalmente revitalizado", afirmou o prefeito Paulo Alcântara. Já iniciou-se a segunda etapa da revitalização da orla principal do município, na avenida Cronge da Silveira. Com cerca de um quilômetro de extensão, o local será transformado em um grande espaço de comércio, turismo e lazer. Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) trabalham, atualmente, na demolição de imóveis e estruturas de contenção existentes no local e cravam o solo para a fundação da obra.  Revitalização da Orla de Barcarena - Foto: Israel Hamon-ASCOM/PMB A orla de Barcarena-Sede terá parque recreativo para a criançada e sistemas de contenção e de segurança. “Também vamos construir estacionamento, espaço cultural, paradas de ônibus, dois trapiches e um moderno

Dep. Renato Ogawa e  Pref. Paulo Alcântara - Foto: Rafael Ferreira O texto do Jornalista Evandro Santos publicado recentemente nas redes sociais e compartilhado por centenas de pessoas, é muito justo nas palavras ao fazer uma breve narrativa sobre a missão cidadã de um dos filhos ilustres de Barcarena, o Deputado Renato Ogawa, hoje, um dos 41 parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará , Vice-presidente da casa e tido como pré-candidato a prefeito de Barcarena nas eleições de 2020.  O jornalista escreve: “Barcarena tem um nome forte para o comando da prefeitura municipal: Renato Ogawa. Não é de hoje que ele realiza ações para fortalecer a economia da cidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O que pesa a seu favor é o conhecimento da realidade. Renato sabe o que existe em cada canto do município. Ele é conhecido nas áreas urbanas e nas rurais porque já caminhou por elas e cultiva amizades em todo lugar. Conhecer as pessoas e o seu modo de vida são requi

Na 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Mairton Marques Carneiro, que presidiu o órgão fracionário em 2019, permanecerá na função ao longo de 2020.   Des. Mairton Marques Carneiro - Foto: José Augusto A decisão ocorreu em dezembro de 2019, onde na oportunidade, também foram definidas as presidências das demais turmas do Direito Penal (1ª e 2ª), bem como as turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Pará.  Os desembargadores escolhidos estarão nas presidências dos respectivos órgãos julgadores fracionários ao longo do ano de 2020. Em sessões realizadas no dia, as 1ª e 2ª Turmas, procederam as escolhas, que ocorreram por aclamação. Assim, a 1ª Turma de Direito Penal terá a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias na presidência, em substituição à desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.  Des. Rosi Maria Gomes de Farias  Já para 2ª Turma, foi aclamado o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre

Em exibição no Netflix, o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo" pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, censurou nesta terça-feira (7/1) o programa humorístico.  Divulgação Em dezembro, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido para retirar o programa do ar. Na decisão, a juíza Adriana Moura afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio". "E o 'Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo' não tem nada disso", apontou, ressaltando que a obra não fere a liberdade religiosa. Em plantão judiciário, um desembargad

Uma força-tarefa composta por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e CIEVS Minas, da Secretaria Municipal de Saúde de BH (CIEVS BH) e do Ministério da Saúde (EpiSUS) tenta solucionar uma doença misteriosa que já deixou oito pessoas internadas e matou uma delas em Minas Gerais.  Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas, os casos começaram a ser registrados no dia 30 de dezembro, em um hospital particular de Belo Horizonte . No dia seguinte, um caso idêntico foi registrado em um hospital em Juiz de Fora e, desde então, oito casos foram contabilizados no Estado. Na noite desta terça-feira (7), o primeiro paciente veio a óbito , em Juiz de Fora. Os sintomas da doença são insuficiência renal aguda de rápida evolução (até 72 horas), acompanhada de alterações neurológicas centrais e periféricas, como paralisia facial e borramento visual. Além das cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, também foram registrados casos em Ubá e Nova Lima.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quarta-feira (18), dois painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios pelo Governo Federal. O primeiro deles refere-se aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nele há duas consultas: uma sobre os pagamentos e outra sobre as concessões de benefícios.                       As consultas reúnem informações tanto de benefícios previdenciários – como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e auxílio reclusão – quanto de benefícios assistenciais relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas modalidades idoso e pessoa com deficiência. O objetivo do painel é dar transparência e permitir a realização de pesquisas sobre o valor pago mensalmente pelo INSS, bem como sobre a quantidade de benefícios pagos. O painel também apresenta o acumulado para o período de um ano e traz informações relacionadas às novas concessões de bene

Em portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento de rescisão unilateral do contrato com a empresa Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP), vencedora do pregão eletrônico para realização do concurso público para preenchimento de vagas de nível médio da instituição.  O MPPA recebeu ofício do Ministério Público Federal (MPF) informando que a empresa teve os bens bloqueados pela justiça em decorrência dos desdobramentos da “Operação Forte do Castelo”, na qual a mesma é investigada. A Portaria garante que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa à empresa CETAP a qual terá prazo de 5 dias úteis, a contar de sua notificação, para apresentar defesa. Leia a íntegra da Portaria Fonte: Assessoria de Comunicação/MP-PA ************************************************************************************************** CLIQUE NOS LINKS AB