Blog do Carlos Baía

A edição, pelo poder público municipal, de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida protege esse grupo e garante igualdade e acessibilidade. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional uma lei municipal de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obriga a reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras. A relatora, desembargadora Cristina Zucchi, não vislumbrou violação ao pacto federativo, conforme alegado pela prefeitura ao ajuizar a ADI. Ela citou a competência legislativa suplementar dos municípios, que podem "especificar e detalhar o quanto prescrito nas normas federais e estaduais, de acordo com as particularidades locais". No caso dos autos, afirmou Zucchi, a lei protege portadores de deficiência, dentre os quais se incl...

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito. O colegiado estabeleceu o prazo de um ano para o aparelhamento das polícias, o treinamento dos agentes e demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação das provas colhidas nas investigações. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma concedeu habeas corpus para anular prova obtida durante invasão policial não autorizada em uma casa e absolve...

Em nota técnica, órgão alerta que diversos indicadores estão piorando, no que ainda deve ser somente a "ponta do iceberg"   O Brasil tem, pela primeira vez desde o início da pandemia, a piora simultânea de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), alta positividade de testes e a sobrecarga dos hospitais, segundo Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19, divulgado nesta terça-feira (2). O boletim foi divulgado no mesmo dia em que o país atingiu o recorde de mortes por covid-19 em 24 horas. O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país. Ainda de acordo com a nota, 19 estados têm atualmente taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80%, sete a menos que no boletim anterior, do dia 22 de fevereiro. Por isso, o órgão considera que a situação atual precisa da adoção ampla de medidas de ...

Na 2ª Sessão Ordinária da câmara municipal de Barcarena desta terça-feira 02/03, a Vereadora Juliena Nobre (MDB), apresentou o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. A Procuradoria tem o objetivo de fortalecer o papel das mulheres dentro da Câmara, fiscalizar e apoiar os órgãos que trabalham com mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência doméstica e realizar palestras de conscientização em torno dessa política. Em suas redes sociais a vereadora escreveu: “Na sessão de hoje, 02, eu dei o ponta pé inicial para o desembrulho de um presente especial à todas as mulheres barcarenenses, a Procuradoria já é uma realidade em outros estados e municípios e os resultados positivos me motivaram a inserir essa ação como proposta de campanha. E agora, no mês da mulher, o que era um desejo, passa a ganhar forma” escreveu Juliena. “Essa é apenas uma das ações que pretendo concretizar em meu mandato voltadas para o fortalecimento dos direitos das mulh...

Novo decreto será apresentado aos 144 prefeitos do Pará em teleconferência em Brasília, onde o governador vai negociar a compra da vacina russa Sputnik V O governador do Pará, Helder Barbalho,  se reunirá nesta terça-feira (2), via videoconferência, às 10 horas, com os 144 prefeitos do Estado e deverá discutir com os gestores municipais as novas medidas de contenção da Covid-19 no Pará. Helder vai debater com os prefeitos o conteúdo do novo decreto com medidas para conter o avanço da doença e diminuir pressão sobre Rede Pública de Saúde. Entre as principais medidas que serão apresentadas estão a decretação de toque de recolher entre 23 horas e 5 da manhã; o fechamento de praias, bares e festas; além de que haverá mudança no bandeiramento das regiões do Estado: todas passarão para cor vermelha, de alerta máximo. De acordo com uma fonte ligada ao governador, "estas medidas são necessárias para o Estado do Pará não entre em lockdown, uma vez que a ocupação de leitos de UTIs adu...