Blog do Carlos Baía

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal  per capita   inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade.  Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). Em decisão dada na Reclamação 4.374, a corte seguiu o entendimento já firmado pelo Plenário quando a corte julgou inconstitucionais os dois dispositivos ao analisar os Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, ambos com repercussão geral. Porém, o Plenário não declarou a nulidade das regras. O ministro Gilmar Mendes propôs a fixação de prazo para que o Congresso Nacional elaborasse nova regulamentação sobre a matéria, mantendo-se a validade...

Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18).  Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto. Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada. Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de pref...

GARANHÃO COM NOME, SOBRENOME,TALENTO e PURO DE ORIGEM!!! VENDA DE COBERTURA  COLONEL STRIK O'LENA FILHO DE: STRIK OLENA & LADY COLONEL GUY LOCALIZAÇÃO: PARQUE DE VAQUEJADA CARCARÁ  CIDADE: BARCARENA ESTADO: PARÁ Colonel Strik Olena  Contatos:  Sr. Pedro Braga (091) - 9117 5381 / 8264 7140

O Prefeito Antonio Carlos Vilaça, sancionou na terça-feira 16.04, a lei que criou a secretaria que cuidará diretamente dos assuntos de titularização de terras no município em parceria com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União)   A Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento e Habitação de Barcarena, é uma Secretaria inédita no Estado do Pará. A criação desta importante e necessária secretaria visa resolver a questão do déficit habitacional na cidade, proporcionando com isso o desenvolvimento da região em vários setores. Na oportunidade foram entregues dezenas de Bolsa Verde a moradores do Arapari, pelo Programa do Plano Brasil sem Miséria. A nova secretaria irá funcionar em prédio próprio localizado em um espaço na area da antiga sub-prefeitura em são francisco. Hoje Barcarena conta com mais de 28Mil Famílias que ainda não possuem titularização de terras. O Secr...