Blog do Carlos Baía

MPF: decisões da Justiça têm criado obstáculos à aplicação da Lei Maria da Penha, abrem caminho para vítimas desistirem de denúncias, agressores escapem da condenação e processos sejam anulados Segundo o Ministério Público Federal, a lei Maria da Penha Maia, tem sido interpretada de forma equivocada, inviabilizando seu cumprimento. Para reverter esse cenário, MPF e Executivo assinam nesta semana protocolo de cooperação para aperfeiçoar sua aplicação. "Dados reunidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelas promotorias públicas especializadas, mostram que não houve diminuição da violência contra a mulher após a Lei Maria da Penha . Ou seja, a ausência de punição tem estimulado a prática da violência", afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República. Duas polêmicas foram analisadas no último ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que vem influenciando e prevalecendo nas decisões das cortes estaduais: 1 - A necessidade de a vítima manifestar a v...

A veiculação da imagem de pessoa sem notoriedade pública, em anúncio publicitário, não eleva as vendas do produto. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fixou em R$ 10 mil o valor a ser pago a um homem que teve a imagem utilizada em publicidade do jornal O Globo, do grupo Infoglobo Comunicações Ltda., para venda da Enciclopédia Larousse Cultural. O autor da ação ajuizou a ação de indenização por uso não-autorizado de imagem contra os jornais O Globo e Folha de S.Paulo e contra a Editora Nova Cultural Ltda. Segundo ele, sua fotografia foi utilizada em 1988, quando ainda era adolescente. Além do Globo, a campanha teria beneficiado também a Folha e a Nova Cultural, que comercializaram a enciclopédia por meio de fascículos. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, por se tratar de “pessoa sem notoriedade, anônima, a vinculação da indenização por uso da imagem ao percentual do preço de venda do veículo, de regra, não é consentânea com a ess...

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux participou nesta quarta-feira de seu primeiro julgamento no plenário da Corte e já com a missão de decidir. Fux teve que definir o desfecho da análise de uma liminar solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco contra uma lei que determinou a convocação, por edital, dos interessados nos procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha. Antes da lei, o chamado teria que ser feito pessoalmente. O ministro formou maioria com os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Esses ministros acolheram o pedido da Assembleia determinando que é preciso a convocação pessoal dos interessados na remarcação dos terrenos da marinha que ficam em faixas de terra com 33 metros de largura. Terão que ser chamados pessoas inscritas no Patrimônio da União, que pagam taxa de ocupação. "Uma das exigências é que esse convite seja pessoal porque é uma fase importantíssima e vai contribui...

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), nomeou como assessor especial de seu gabinete o irmão do presidente da Assembleia local, o tucano Manoel Pioneiro. O irmão, José Carlos Antunes, foi contratado há uma semana, em decreto publicado no "Diário Oficial". Ontem, a Folha noticiou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paraense diz ter identificado ao menos seis casos de nepotismo cruzado entre o governo e desembargadores do Pará. A Ordem pede que a Justiça Federal afaste imediatamente todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado. No dia 9 de de março, quando José Carlos Antunes passou a fazer parte do quadro funcional, outras 22 pessoas também foram nomeadas. De acordo com levantamento da OAB, já houve 442 nomeações de assessores especiais neste ano. Procurado pela Folha, o governo do Pará declarou que não comentaria a decisão de nomear o irmão do presidente da Assembleia. Afirmou que não existe nepotismo cruzado no governo. Segundo a nota, a no...

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem atualmente 100 ações de fiscalização em andamento no país envolvendo denúncias de fraude na merenda escolar, segundo informações obtidas pelo G1 com o órgão. As denúncias partiram de diversas fontes, como integrantes de Ministérios Públicos, Polícia Federal, parlamentares, vereadores e cidadãos comuns. A CGU afirma, no entanto, que não pode fornecer detalhes a respeito das ações, como as cidades investigadas ou os tipos de fraudes denunciadas, para que os trabalhos de apuração não sejam prejudicados. A qualidade da merenda distribuída é criticada por pais e integrantes da comunidade escolar, como diretores e professores. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na semana passada, mostrou que nos estados do Norte e Nordeste a população local considera a alimentação oferecida na escola ruim e insuficiente. Outro dado da CGU indica que, nessas mesmas regiões do país, é alto o índice de escolas que reclama...

A relação entre brasileiros e americanos deve ser o tema do pronunciamento que será feito pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no próximo domingo (20), na Cinelândia, no Centro do Rio, durante a visita da autoridade máxima norte-americana à Cidade Maravilhosa. A divulgação foi feita nesta quarta-feira (16). De acordo com a Casa Branca, o tema deverá ser “Valores comuns entre brasileiros e americanos: democracia e inclusão”.Barack Obama é conhecido pelos seus discursos em várias partes do mundo. No Cairo, capital do Egito, Obama fez um pronunciamento histórico para os islâmicos. Na capital da República Tcheca, em Praga, uma multidão acompanhou o presidente norte-americano falar sobre a redução de armas nucleares. Segurança reforçada na CinelândiaFuncionários da Prefeitura do Rio começaram a fazer pequenos reparos na praça. Palco de movimentos importantes, como a Passeata dos 100 mil e os comícios das Diretas Já, a Cinelândia mais uma vez será um termômetro da popularidad...

O juiz da 2ª Vara da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, José Dimas Rocha Martins Guerra, condenou o vereador do município de São Gonçalo do Sapucaí, W.D., por denúncia caluniosa contra os militares P.C.B.J. e J.N.D., a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos: uma prestação de serviços comunitários e outra de doar a uma entidade assistencial um salário mínimo. A decisão suspende ainda os direitos políticos do vereador por dois anos. O Ministério Público, na denúncia oferecida, sustentou que W.D., inconformado com a sua prisão por desacato, no dia 03 de novembro de 2009, entrou com uma denúncia caluniosa contra os policiais militares P.C.B.J. e J.N.D., acusando-os do crime de abuso de autoridade. Foi instaurada uma investigação administrativa contra os policiais que, posteriormente, foi arquivada. De acordo com o juiz, os indícios constantes no processo revelam que W.D., por ter sido preso por desacato, buscou prejudica...

Ex-funcionários ligados ao secretário de Educação do Pará e deputado licenciado Nilson Pinto (PSDB-PA) foram condenados pela Justiça de Brasília pelo crime de estelionato e crime continuado. Eles promoveram um golpe contra bancos que ofereciam crédito consignado a servidores da Câmara, fraudando contracheques e documentos do departamento de Recursos Humanos da Casa. Nilson Pinto não foi indiciado, denunciado e muito menos condenado no processo. Seu ex-motorista, um dos envolvidos no golpe, contin ua prestando-lhe serviços eventuais e ainda trabalha para o suplente de Pinto, de acordo com relato de funcionária ouvida pelo site. Outro condenado foi um assessor importante no gabinete de Pinto que, mesmo depois de ser preso, manteve o posto por oito meses e chegou a fazer uma doação para a sua campanha. Procurado, Nilson Pinto não retornou os contatos do Congresso em Foco. Em fevereiro e março de 2006, segundo o Ministério Público, o então assessor do gabinete de Pinto, M...