Blog do Carlos Baía

  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, encaminhou esta semana proposta de Projeto de Lei à bancada feminina da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, no âmbito do Estado do Pará. O “Programa Órfãos do Feminicídio” tem o objetivo de assegurar a saúde física e mental de crianças e adolescentes, para que possam se desenvolver plenamente, o direito de viver sem violência. E em específico, aqueles que são vítimas ou testemunhas de violência nas relações domésticas, familiares e sociais. O programa visa a garantia da proteção integral e prioritária dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre esses direitos estão a saúde, alimentação, moradia, educação, assistência social e jurídica para os órfãos e seus responsáveis legais. Entre os princípios de implementação há o atendimento especializado...

 

  A Controladoria-Geral da União (CGU) negou um pedido de Lei de Acesso à Informação, feito pela reportagem do Congresso em Foco, para obrigar o Banco do Brasil a divulgar dados que expliquem como deveriam ocorrer os planos de reestruturação da empresa. O recurso negado foi o 3º apresentado pela reportagem para que o banco explicasse o fechamento de 5 mil postos de trabalho e 361 de suas unidades. Para a CGU, o banco está livre de prestar tais informações – mesmo sendo estatal. A Controladoria, assim como em decisões internas do próprio banco, entende que a companhia tem uma natureza híbrida e, portanto, não se enquadra nas regras de acesso à informação administração pública. Apesar disso, o banco tem 50% sob controle do governo brasileiro, que inclusive tem ingerência sobre a política adotada pela instituição e na escolha de presidentes e diretores. "Vale destacar que o recorrido [Banco do Brasil] subordina-se à Lei de Acesso à Informação - LAI e está obrigado ao fornecimento...

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou no domingo (28.mar) que o país está disponível para trocar parte da produção petrolífera por vacinas contra a covid-19. A declaração de Maduro aconteceu devido a uma nova onda da pandemia no país e das dificuldades em aceder a recursos financeiros milionários congelados no estrangeiro. Em primeiro momento, Maduro insistiu em pedir à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que os fundos congelados pudessem ser usados para pagar cerca de 2 milhões de doses reservados ao país por meio do Covax. Caso não fosse liberado, a troca de petróleo por vacinas seria a próxima opção. "A Venezuela tem os petroleiros, tem os clientes para comprar petróleo e dedicaria parte da sua produção para garantir todas as vacinas de que precisa. Petróleo por vacinas!", disse o presidente durante a sua avaliação semanal do combate à covid-19. "Estamos preparados, mas não iremos mendigar junto a ninguém", completou. O país enfrenta sançõe...

  Condutores de veículos que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado. A Portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (26), a pedido do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). A medida refere-se a prazos de processos e procedimentos de serviços de trânsito, e se integra às iniciativas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado. De acordo com o documento, a prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado. A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de mu...

  Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão divulgados a partir das 18h desta 2ª feira (29.mar) . Os candidatos poderão conferir as notas finais na página do participante ou no aplicativo do exame - Enem Inep. As notas individuais estarão disponíveis para participantes que fizeram a prova física e digital. Alunos treineiros, que ainda não terminaram o ensino médio, terão acesso às notas a partir do dia 28 de maio. Para consultar, o candidato deve acessar a página do participante com o login gov.br, um acesso único a diversos serviços digitais do Governo Federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la: basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar em "esqueci minha senha". Em caso de outras dúvidas, o MEC disponibilizou um telefone para consultas: 0800 616161. Como a nota é calculada? O Enem é corrigido com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), que leva em consideração a coerência das respost...