Blog do Carlos Baía

CANDIDATURA A CONSELHEIRO TUTELAR DE BARCARENA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barcarena, comunica que a inda estão abertas as inscrições para candidatura a membros do Conselho Tutelar do município.   Os interessados devem procurar, até o dia 18, a Casa dos Conselhos que fica em Barcarena Sede, na Rua Frederico Vasconcelos, n 564, entre Laurival Cunha e Gabriel Furtado, de 8h às 17h, durante a semana e de 8h às 12h aos sábados. Alertamos que as inscrições acontecerão somente até o dia 18 de Maio de 2015.   Para mais informações, acesse o site da FAMEP, no Liunk:   http://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/1946168 Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Fiscalização: Ministério Público Estadual Apoio: Prefeitura Municipal de Barcarena. > Leia abaixo a publicação  no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ no dia 27/04/201...

O projeto do novo Código Penal ( PLS 236/2012 ) deve ser examinado em sessão extraordinária do Senado marcada para as 17h da próxima terça-feira (12/5). A proposta tramitava desde dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação em Plenário, depois que líderes partidários apresentaram pedido de urgência. O texto tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. A proposta também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do então senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise. O projeto amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. Também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crime...