Blog do Carlos Baía

A Presidência da República abriu nesta segunda-feira (29) um canal para internautas enviarem sugestões para o "Blog do Planalto", previsto para ser lançado no mês que vem. Os interessados podem acessar o link www.planalto.gov.br/consultablog e preencher um questionário sobre quais assuntos devem ser abordados e quais ferramentas de interação podem ser utilizadas, como espaço para comentários e enquetes. Os internautas podem opinar sobre o tamanho dos artigos e sugerir redes sociais para a Presidência participar. Há espaço livre para outras sugestões e não é preciso se identificar. A pesquisa ficará disponível até o dia 7 de julho. Segundo a Presidência, o "Blog do Planalto" será "mais um canal" de comunicação do governo para se adaptar às necessidades da população. "A internet se transformou em um meio de comunicação de massa que está mudando os hábitos de busca de informação das novas gerações. O número de blogs no mundo está na casa das centenas d...

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) acredita que a PEC dos vereadores entrará em vigor no final de agosto próximo, com a convocação dos suplentes para tomar posse. Ele afirma que houve entendimento entre os líderes da Câmara Federal para que a PEC seja promulgada, mas antes os deputados federais terão que analisar e votar a PEC paralela que estipula limites para os gastos das Câmaras de Vereadores. Dino, que foi juiz de direito durante 12 anos, afirmou que os efeitos da Proposta serão retroativos ao dia da eleição municipal de 2008, cabendo aos parlamentares encaminhamento judicial no sentido de que se faça, desde já, a recomposição dos quocientes eleitorais e partidários. EM TEMPO: CASO SEJA APROVADA a PEC dos VEREADORES com EFEITO RETROATIVO a 2008, SÓ NO PARÁ 393 SUPLENTES serão BENEFICIADOS.

A juíza Odete da Silva Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém nos autos da Ação de Execução movida pelo Ministério Público contra a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) determinou o afastamento em 48 horas da presidente da entidade, a terapeuta Euniciana Peloso da Silva. Na decisão, de mais de dez laudas, a juíza determina que, “seja oficiado à autoridade administrativa imediatamente superior, para que designe substituto, no prazo de 48 horas, sob pena de impedir ou embaraçar a ação da autoridade judiciária, nos termos do art. 236 do ECA”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça, na edição que circulou sexta-feira, dia 26. As irregularidades verificadas em uma das unidades de internação da Funcap motivaram o representante da Promotoria da Infância e Juventude a protocolizar uma Ação Civil, em 2008. No início de fevereiro a juíza sentenciou, estabelecendo prazo de um ano para a Presidência da Fundação concluir as obras do antigo EREC - Espaço Recomeço. A ju...

Na manhã desta segunda-feira (29), a família de um idoso de 78 anos, internado desde o final de semana no PSM do Guamá, entrou em desespero ao tentar conseguir qualquer informação sobre o estado do paciente que apresentava problemas no coração. Após ficarem 12 horas sem resposta, um dos parentes entrou em confronto com dois guardas municipais, que impediram a entrada do familiar do paciente que estava transtornado com a falta de respeito. Ele acabou preso por desacato a autoridade. Enquanto isso, uma senhora, filha do idoso, gritava a todo o momento para que os policiais soltassem o rapaz. A mulher também afirmou que a irmã enfartou na frente do hospital e que agora ela ficaria sem o pai e sem a irmã. A confusão só terminou com a chegada de policiais da Rotam. A redação enta contato com a Sesma para esclarecer o fato. Fonte: (Diário on-line)

O juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, do município de Tefé, no Amazonas, teve a prisão preventiva decretada por exploração sexual infantil. A ordem de prisão partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decorrência de uma investigação do Ministério Público Federal. Branquinho está foragido. De acordo com a Assessoria da Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, dois funcionários da Vara da Justiça do Trabalho de Tefé já foram presos: a secretária da Vara do Trabalho, Azenir do Carmo Melo da Silva, e o auxiliar administrativo do órgão, João Batista Rodrigues Coelho. Ambos são acusados de levar adolescentes com idade entre 13 e 15 anos para as orgias patrocinadas por Antônio Carlos Branquinho. Segundo a Polícia Federal, familiares das adolescentes delataram o crime dos servidores e do magistrado ao Ministério Público Federal em fevereiro do ano passado. Só este ano o MPF conseguiu finalizar as investigações. Até sexta-feira (26/6), a Polícia Federal prossegu...

Conta do prefeito; O ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti foi condenado a devolver tudo o que gastou ao município de Olímpia, em São Paulo. De acordo com a decisão, seu combustível e moradia eram bancados pela prefeitura. A decisão é da 1ª Vara de Olímpia, que condenou Cuginotti por improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público paulista. Clique aqui para ler a sentença. Cuginotti foi juiz titular em Olímpia entre 1991 e 1994. Durante parte desse período — novembro de 1992 a junho de 1994 —, seus custos com combustíveis e moradia foram pagos pela prefeitura da cidade, por ordens dos então prefeitos José Fernando Rizzatti (novembro a dezembro de 1992) e José Carlos Moreira (janeiro de 1993 a junho de 1994). De acordo com o Ministério Público, os dois veículos do ex-juiz consumiram 4,16 mil litros de gasolina, pagos integralmente pelo município. Além disso, a prefeitura arcou, de novembro de 1992 a abril de 1994, com os alugueis de uma casa na cidade — ...

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336, DE 2009 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Autores: SENADO FEDERAL Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ I - RELATÓRIO A Proposta de Emenda à Constituição em tela, oriunda do Senado Federal, tem por objetivo alterar a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, de modo a fixar novo limite máximo de vereadores para a composição das Câmaras Municipais, proporcional à população dos municípios. A referida proposta foi originalmente aprovada nesta Casa, em que era numerada como PEC nº 333, de 2004, contendo dois dispositivos: um que fixava novo quantitativo de vereadores para os municípios, nos termos da proposta em exame, e outro que estabelecia novos limites de despesas para as Câmaras Munic...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira 30 de junho a partir das 14 horas, o relatório do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que admite a PEC 379/2009 na forma aprovada pelo Federal reduzindo os repasses para as Câmaras Municipais em mais de 1,4 bilhões. O movimento de suplentes de vereador acredita que a PEC 379/2009 é viável e tem a simpatia de todos os deputados, se for aprovada amanha, segue direto para uma Comissão Especial que estará agilizando sua tramitação em plenário. O Lobby dos suplentes já está acontecendo junto a todos os deputados membros da CCJ para que não haja pedidos de vistas, uma vez que o texto é conhecido de todos e já foi amplamente debatido no Senado Federal. O Presidente Michel temer prometeu acelerar a votação da PEC 379 atendendo aos apelos das principais lideranças partidárias na Câmara Federal. A aprovação da PEC 379/2009, que tramitou no Senado como PEC 47/2008 precisa ser aprovada em plenário para garantir...

Fonte: (Blog do J. Bosco)