Blog do Carlos Baía

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recorreu de decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil a título de danos morais a um guarda municipal de Santos. No recurso, a defesa do desembargador alega que ele sofre de "mal psiquiátrico" e que passava por tratamento médico e tomava remédios para controle de seu estado emocional. As informações são do portal G1. "No entanto, no dia do incidente, estava o apelante privado da medicação em função da pandemia, o que alterou ainda mais seu estado anímico. É evidente que todos esses fatos, que seriam comprovados durante a instrução do processo pela produção da prova oral, alterariam completamente o resultado da demanda, o que foi vedado pela sentença", diz trecho do recurso. A defesa ainda sustenta que o magistrado teria usado palavras de modo impensado e "sem qualquer objetivo de agressão ou menosprezo pelas pessoas". Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira se tornou uma figura naciona...

A prefeitura de Barcarena recebeu nesta terça-feira (23), na Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Turismo - SEICOMTUR, os comerciantes que trabalham na praça da Vila dos Cabanos, para uma reunião sobre a reforma do espaço e adequação dos trabalhadores em uma nova área, nas imediações da praça, garantindo assim uma forma de renda às famílias. “Vamos construir um ideal de projeto para levar os trabalhadores para o calçadão da praça de Alimentação, organizado, num padrão de trailer, de forma móvel. Vamos dar a garantia que eles possam trabalhar, ainda mais nesse momento difícil de pandemia”, explica o secretário de planejamento, Jacobson Estumano, sobre a pauta da reunião. “Temos um prazo para que os trabalhadores apresentem suas propostas, nós sentaremos e planejaremos a passagem deles para o calçadão”, ressaltou Estumano.  O resultado do encontro foi aprovado pelos comerciantes. “Foi uma reunião muito importante para uma relação amistosa.  Estamos aqui para colaborar...

Hoje em 2021, completam 88 anos da conquista feminina pelo direito ao voto. Aqui no Brasil, atualmente, todos os cidadãos brasileiros tem direito de votar nas urnas eleitorais a partir dos 16 anos, porém nem sempre foi assim. O direito ao voto foi uma luta conquistada por vários grupos sociais da nossa sociedade, e dentre esses grupos, estão as mulheres. A conquista do voto feminino no Brasil mostra a grande busca pela igualdade entre gêneros. Somente em 1934, elas conseguiram perante a Constituição, a garantia de voto para todas e nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, completa-se 88 anos desde de que as mulheres conquistaram seu direito ao voto. Em 24 de fevereiro de 1932, foi registrado no Código Eleitoral Brasileiro , a permissão dos votos femininos. Em 1932, com Getúlio Vargas como presidente, o político pode aprovar e decretar que o voto é obrigatório e secreto e que inclusive as mulheres, estão incluídas na decisão. Então, por meio do Artigo 2° do decreto, ficou decidido...

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a eventual prisão e processos contra parlamentares. Se ela estivesse em vigor, o bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) poderia não ter ficado preso. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e altera diversos pontos da Constituição. Prisão de parlamentar A PEC restringe a prisão, prevendo que deputados ou senadores sejam enviados para a custódia do Congresso após o flagrante. A Câmara ou o Senado poderiam decidir onde manter o parlamentar, incluindo em sua própria casa, antes de uma audiência na Justiça para analisar a prisão. Essa audiência, inclusive, só poderia ocorrer após o plenário da Câmara ou do Senado analisarem a prisão. Isso impede o que ocorreu no caso Silveira, em que um juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu sobre manter a prisão antes de ela ter sido analisada pe...

Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo disciplinar (PAD) estão automaticamente inelegíveis, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão monocrática do relator, ministro Alexandre de Moraes, para indeferir o registro da candidatura de James Bel (PP), que foi eleito subjúdice prefeito de Martinópole (CE) com 50,08% dos votos, nas eleições de novembro passado. Bel foi considerado inelegível porque foi demitido do cargo professor da rede municipal por abandono de emprego. Assim, incidiu a inelegibilidade acrescentada pela Lei da Ficha Limpa à legislação eleitoral (artigo 1º, inciso I, alínea O da Lei Complementar 64/1990). A decisão colegiada do TSE reafirma a jurisprudência inaugurada em 2016 pela corte e usada amplamente nos casos relacionados à eleição de 2018. Para os julgamentos do pleito de 2020, novamente não vai fazer diferença o contexto o...