Blog do Carlos Baía

Aos 8 anos, a menina Araceli Cabrera Crespo foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. O desaparecimento de Araceli completa, em 2019, 46 anos e virou um marco no combate à violência sexual infantil. A data do bárbaro crime, ocorrido em 18 de maio de 1973, foi usada para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. No Pará, a data será lembrada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção e punição desse tipo de crime.    Só na 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém existem 1.462 processos de violência e abuso. Além de dar celeridade aos processos criminais em tramitação, a 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, que tem à frente a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, organizou ao longo de duas semanas um cronograma de atividades em prol do combate ao abuso infantil. As ações começaram nesta terça-feira, 7, com a forma...

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas estende esse direito para diversos profissionais, como advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros. Segundo o texto, esses profissionais não precisam comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação à Polícia Federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/5). "Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições", disse Bolsonaro nesta terça-feira (7/5), ao anunciar a assinatura do decreto. Segundo o decreto, o porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à ...