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Mostrando postagens de junho, 2013

Em Barcarena, prefeitura executa serviços de sinalização das vias...

A Prefeitura de Barcarena, através do Demutran/Departamento Municipal de Trânsito vem executando o serviço de sinalização viária nos  cruzamentos das vias. A sinalização dará maior visão para todos os lados, e tem como objetivo  melhorar o trânsito nos locais com faixa de pedestres, sinalizações de quebra-molas, entre outros. A sinalização também garante  melhor  fluidez no trânsito, fazendo com que motoristas e pedestres  trafeguem com segurança. Fonte: Ascom/PMB

Sancionada lei que amplia autonomia aos delegados de polícia.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21/6), com a publicação no  Diário Oficial da União , a  Lei 12.830/2013 , que dá maior autonomia aos delegados de polícia. A lei estabelece que o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a investigação. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A lei também manda dar tratamento protocolar aos delegados igual ao recebido por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados. A presidente Dilma Rousseff vetou, no entanto, o parágrafo 3º do artigo 2º do projeto aprovado no Congresso ( PLC 132/2012 ), segundo o qual o delegado deveria conduzir a investigação criminal de acordo com seu “livre convencimento técnico-jurídico”. Nas razões para o veto, a presidente apontou a possibilidade de "conflito com as atribuições inves

No Dia Mundial: Ministério da Saúde alerta que apenas 1,9% da população é doadora de sangue

No Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado hoje (14), o Ministério da Saúde alerta que apenas 1,9% da população doa sangue. O ideal para suprir as necessidades seria que esse índice subisse para 3%. Dados do Hemocentro de São Paulo mostram que até quatro pessoas podem ser beneficiadas com uma doação. Para o técnico administrativo Jarbas Rocha, doar sangue é uma rotina. Há cerca de 30 anos, ele doa três ou quatro vezes por ano. “Comecei a doar porque alguém do trabalho precisou, depois continuei doando já que sempre tem alguém precisando”. Foi vendo o pai doar que o analista de sistemas Raoni Rocha, filho de Jarbas, também resolveu, aos 18 anos, adotar essa rotina. “É só uma picadinha, não dá para assustar. Vale a pena, ajuda muita gente”, disse. “Quando a gente precisa é que vê o quanto é importante fazer a doação rotineira”, lembrou o fisioterapeuta Lívio Fortes, que há três anos teve dengue hemorrágica e precisou receber planquetas - as células do sangue cuja função é

Caso de Polícia: MP solicita busca e apreensão no Comando Geral da Polícia Militar

Foto / Toni Carapirá   "PMs sem munição e reutilizando colchões de antigo hospital militar." com esta manchete o repórter "Toni Carapirá" da Rádio Metropolitana em 19 de Maio/13 começava sua denúncia em seu blog "A Hora do Carapirá"    sobre a situação vexatória e de risco vivida por policias militares dentro do próprio Comando Geral da PM / Av. Almirante Barroso com a Dr. Freitas. A Matéria no blog do Repórter começou assim e exibindo as fotos exclusivas: Foto / Toni Carapirá " Quando a Polícia não tem segurança, a quem recorrer? Por isso serão entregues no Ministério Público as imagens do desrespeito com o policial militar no Comando Geral da PM, na Av. Almirante Barroso com a Dr. Freitas.  Neste local, os PMs estariam sendo obrigados a fazer a guarda com armas ( carabina) sem munição. Além disto, as condições da água utilizada pelos soldados seria vergonha. Sem contar a reutilização dos colchões do antigo Hospital Militar,

Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37 - "A PEC DA IMPUNIDADE"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza.   A nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11/6). A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.     Formulada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da

Doze Municípios Paraenses estão participando da VI Edição dos Jogos Paralímpicos Escolares.

Até sábado, 15, os Jogos Paraolímpicos Escolares Paraenses reúnem cerca de 300 estudantes com deficiência da rede pública estadual e municipal e também da rede privada. Além da bocha, este ano os alunos competem em outras oito modalidades (atletismo, goaball, futebol de 5, futebol de 7, futsal, natação, judô e tênis de mesa). Desta edição, a sexta, participam alunos de doze municípios paraenses: Abaetetuba, Barcarena, Belém, Castanhal, Igarapé-Miri, Marabá, Moju, Parauapebas, Mosqueiro, Ulianópolis, Vigia e Santa Bárbara. As competições ocorrem no Núcleo de Esporte e Lazer (NEL), Estádio Olímpico do Pará, Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Instituto Federal do Pará (IFPA). Os Jogos Paraolímpicos são destinados a alunos com deficiência física, visual e intelectual, com o objetivo de desenvolver o esporte adaptado, selecionando os atletas que representarão o Pará na etapa nacional das Paraolimpíadas Escolares, que ocorrem em dezembro, em São Paulo. Concentração, raci

Greve do Sintepp em Barcarena: Secretário reafirma que não pode reajustar salários conforme exige categoria

( O LIBERAL  -  13/06/13 ) FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA: NOTA DE REPÚDIO Fonte: Ascom/PMB

Caso Abaetetuba: STF publicou acórdão que valida retorno de Juíza do Pará à Magistratura

O empenho da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)  na defesa das prerrogativas da Magistratura tem sido constante. Exemplo disso foi o caso da Juíza paraense Clarice Andrade (foto) afastada de suas funções, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena de aposentadoria compulsória em razão da prisão de uma adolescente em um presídio masculino. Na última sexta-feira (7), foi publicado o acórdão e a certidão de julgamento em que garantem o retorno da Juíza à Magistratura, embora Clarice já tenha retomado suas funções desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a decisão do CNJ. O julgamento foi em junho de 2012 e a partir desse mês ela pode fazer o pedido de retorno, conforme ficou expressamente definido pelo Supremo por meio de um mandado de segurança. “Eu retornei à Magistratura em 3 de agosto de 2012”, afirmou a Juíza. Clarice de Andrade relembrou que se sentiu injustiçada à época em que foi decretada a sua aposentadoria co

Liberdade de Expressão: Servidora não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

Com base na liberdade de expressão, o cidadão tem o direito de denunciar as falhas do serviço público. Com base neste argumento, o juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial de Unaí (MG) negou um pedido de indenização movido por uma servidora pública que se sentiu prejudicada por ter fotos suas divulgadas no Facebook. Cabe recurso da decisão. A mulher foi fotografada enquanto conversava ao telefone, durante o horário de trabalho, e estava sentada, com as pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira. As imagens foram feitas por um homem insatisfeito com a demora em ser atendido. No pedido de indenização, a funcionária do Hospital Municipal de Unaí anexou as cópias das fotos e mostrou comentários que acompanharam uma entrevista dada em outro site pela pessoa que publicou as imagens. O responsável pela publicação relatou ter aguardado 20 minutos para ser atendido no hospital. A servidora argumentou que a divulgação das fotos na internet foi ilegítima e causou-lhe div

Barcarena: SEMAS, MP e CMDCA discutem verbas e projetos para promoção de crianças e adolescentes

Reunião  entre Ministério Público, Semas e representantes de conselhos discutiram a possibilidade de publicar novo edital para destinar verbas a projetos voltados para promoção de crianças e adolescentes. A decisão será tomada na reunião extraordinária do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)  marcada para segunda-feira, 17, a partir das 8h. Fonte/Foto: Ascom/PMB

STJ mantém demissão de policial acusado de cobrar propina.

O Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão. O policial alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal. Para a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, a demissão foi embasada na transcrição de gravações autorizadas pela Justiça durante a operação termes, da Polícia Federal, e por isso não são ilícitas. A investigação administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens ilícitas para auxiliar instituições financeiras a capturar veículos objetos de mandado de busca e apreensão. De acordo com o processo disciplinar, as empresas especializadas na localização e recuperação dos veículos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens. A relatora não verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicad

Convocação Geral: Cidadãos do bem assinam o abaixo assinado contra a Impunidade, contra a PEC 37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como " PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal . Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. A proposta   atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito   e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc). A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

Estudantes de Barcarena conhecem funcionamento da Santa Casa

Michele e mais 21 alunos do Instituto de Educação Permanente da Amazônia viajaram durante duas horas da Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, na Região do Tocantins, até Belém para visitar as instalações do hospital. “Sempre gostei deste trabalho, e o que está acontecendo hoje com a gente é muito importante”, disse ela. A estudante Michele Souza, que já esteve na Santa Casa de Misericórdia do Pará como paciente, voltou à instituição na manhã desta quarta-feira (5) na condição de aluna do curso de Técnico em Enfermagem, para conhecer o funcionamento de um hospital, ambiente onde pretende trabalhar. Maria Goreti Lagos, coordenadora do curso, informou ter entrado em contato com a Gerência de Ensino da Fundação Santa Casa para viabilizar a visita técnica. “Viemos mostrar aos alunos a realidade de um hospital público. A Santa Casa nos atendeu muito bem”, ressaltou Goreti Lagos. Sorlândia Oliveira, enfermeira da Santa Casa, explicou ao grupo o trabalho de um técni

Dilma sanciona lei que cria quatro universidades federais, uma é no Pará.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei que cria mais quatro universidades federais no país: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes. Segundo Dilma, as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste do país terão papel relevante na redução das desigualdades regionais. “Quando fizemos esse processo de seleção, olhamos muito esse problema da capacidade de irradiação que aquela universidade tem numa determinada região. Acreditamos que as potencialidades de uma região se desenvolvem e se expandem quando se cria naquela população formação educacional capaz de tornar essa educação em elemento transformador da realidade”, disse a presidenta, em discurso após sancionar a criação das universidades. Na Região Norte, a  Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará terá   campi   em Marabá, Rond

Barcarena inicia hoje Audiências Públicas do Plano Plurianual - PPA

As Audiências começam nesta quarta-feira (05/06), na Escola Aloysio da Costa Chaves, e segue até 27 de Junho. Veja a tabela: 05 e 06 de Junho - Escola Aloysio da Costa Chaves (Sede) - 8h às 16h 10 e 11 de Junho - Escola Wandick Gutierrez (Vila do Conde) - 8h às 16h 13 e 14 de Junho - Escola Nossa Srª do P. Socorro (Turuí) - 8h às 16h 18 e 19 de junho - Escola Ver. Marcos Martins (Vl. Cabanos) - 8 às 16h 26 e 27 de Junho - Escola Laurival Cunha (Piramanha) - 8h às 16h Fique Sabendo... O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: DIRETRIZES que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; OBJETIVOS que estipulam os resultados a serem alcançados; METAS expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e PROGRAMAS que são a delimita

Escuta telefônica por um dos interlocutores sem que outro tenha conhecimento, é prova lícita.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a gravação ambiental de conversa não protegida por sigilo legal, obtida por um dos interlocutores sem que outro tenha conhecimento, é prova lícita. Para chegar a esse entendimento, o desembargador federal Carlos Moreira Alves lembrou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. No julgamento do Inquérito 2.116, relatado pelo ministro Marco Aurélio, o STF concluiu ser “lícita a prova obtida mediante a gravação ambiental, por um dos interlocutores, de conversa não protegida por sigilo legal. Hipótese não acobertada pela garantia do sigilo das comunicações telefônicas (inciso XII do art. 5° da Constituição Federal). Se qualquer dos interlocutores pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, não há como reconhecer a ilicitude da prova decorrente da gravação ambiental”. No caso em análise, o desembargador rejeitou queixa-crime apresentada