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Empresa não pode obrigar empregados a irem a culto

Inédito: STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem nova Secretária.

Prefeito de Barcarena assina contrato com empresa que executará os Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na cidade.

Decisão Judicial: Militar subalterno não pode trabalhar em tarefa doméstica.