Blog do Carlos Baía

Porsche de Eike Batista é visto com juiz. Foto: divulgação/Polícia Federal. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou uma sindicância para apurar o uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O bens tinham sido apreendidos por decisão do próprio magistrado, em processo, no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, que acompanhará a investigação por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão de abrir a sindicância partiu da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Reportagens publicadas ontem (24) pela imprensa noticiaram que o juiz Flávio Roberto de Souza usou um dos carros apreendidos do empresário. Ontem, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões de cinco automóveis apreend...

Concebido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta terça-feira (24) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. O objetivo da iniciativa, inédita no Judiciário nacional, é apresentar presos em flagrante aos juízes no menor prazo possível, para que o magistrado decida se a prisão deve ser mantida ou substituída por liberdade provisória.   No primeiro dia de atividades, quatro juízes trabalharam em dois turnos para atender a 16 flagrantes relativos a furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, porte de arma e associação para fins de tráfico. Foram 25 indiciados, dos quais 17 receberam liberdade provisória e oito tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.  “Muitas vezes se tem a falsa ideia de que as pessoas são absolvidas de plano e não tem mais nada com a Justiça, mas não é isso. Essa audiência serve para ver a necessidade ou não da prisão. A pessoa que recebeu outr...

O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello  (foto)  deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A campanha foi lançada em 2004. Os anúncios não traziam o nome completo do piloto, mas apresentavam uma criança de macacão vermelho (mesma cor da Ferrari, equipe em que Barrichello atuava na época) em um carro de brinquedo também vermelho, com a frase: "Rubinho, dá pra ser mais Velog?" Velog era o serviço de entrega de malotes da Varig Logística, que teve a falência decretada em 2012. Barrichello processou a agência de propaganda e sua cliente, acusando-as de fazer alusão jocosa à sua carreira esportiva, de forma a ridicularizá-lo, e de usar indevidamente sua imagem. No entanto, para o Tribunal de Justiça de ...