Blog do Carlos Baía

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA A Justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado e deferiu liminar obrigando o Bradesco, Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) à adequarem suas agências em Piçarra e São Geraldo do Araguaia. De acordo com laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, as agências não possuem caixas eletrônicos acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva e cadeirantes. O prazo para início das obras de adequação é de 30 dias, com multa por descumprimento no valor de R$10mil por dia. A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes.  A liminar, expedida pelo juiz Antônio José dos Santos, determina que os três bancos implementem condições de acessibilidade para cadeirantes e deficientes auditivos e visuais dentro de 30 dias. Os laudos apontam que as agências bancárias não são accessíveis para Pessoas com Deficiência (PcD). Os caixas eletrônicos de autoatend...

Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/1).  O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação, segundo informa a Seguradora Líder. Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8/1), estava em vigor a tabela de valores do ano passado. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58. A Líder, consórcio de 74 seguradoras ...