Blog do Carlos Baía

Se um jovem que usa drogas e sofre com a violência doméstica dos pais não têm acesso a atividades básicas à sua saúde em uma casa de assistência de crianças e adolescentes, cabe ao Poder Judiciário mandar que hajam vagas suficientes no município, sob pena de multa. Assim decidiu a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo (AL), Marclí Guimarães de Aguiar, determinando que a cidade assegure vagas para crianças e adolescentes encaminhados a acolhimentos familiares ou institucionais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada jovem desassistido. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-AL) que alegou que os jovens da região não se encontram amparados por políticas públicas. De acordo com a juíza, é dever dos municípios se esforçarem para que tornem efetivo os princípios fundamentais de proteção integral às crianças e aos adolescentes. Em decisão dessa sexta-feira (23/01), a magistrada afirmou, ainda, que tal situação gera danos à sociedade, ...

Uma reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Barcarena, discutiu o problema da erosão na Praia do Caripi.  O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a presença de representantes dos comerciantes da praia e da prefeitura. Durante a reunião, foi decidido que o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal.  Enquanto o MPF não se manifestar sobre o assunto, a prefeitura ficará responsável pelos reparos na orla do Caripi. O secretá rio de Infraestrutura de Barcarena, Affonso Henrique, disse que a solução do problema precisa de parcerias. “O município aguarda a definição do Projeto Orla do governo federal para Barcarena”, disse Affonso, ao dizer que todas as vezes que a comunidade do Caripi pediu ajuda a prefeitura atendeu. A erosão na praia é um problema que está se acentuando desde o ano passado. Além do secretário de Infraestrutura, também participaram da reunião no MPE os secretários José Quintino ...