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Mostrando postagens de julho 16, 2018

Contrato assinado entre Vilaça e SPU vai beneficiar cerca de 8 mil pessoas em Barcarena

Regularização Fundiária: O contrato assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Barcarena deve beneficiar aproximadamente 8 mil moradores de três áreas do município. Pelo contrato de doação, que foi firmado na última sexta-feira (6), a SPU repassou à prefeitura três áreas que abrangem os bairros Pioneiro, Laranjal e Novo Horizonte, onde agora será possível avançar o processo de titulação de propriedade definitiva de terras, iniciado pela prefeitura desde que o governo local criou a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação. O superintendente do Patrimônio da União, Flávio Augusto, informou que a doação não envolve os terrenos comerciais e industriais, que deverão ser regularizados pela SPU, por meio de inscrição de ocupação. No entanto, os moradores residentes há mais tempo nas áreas e que já possuem cadastro na prefeitura terão prioridade no benefício. “Todas aquelas áreas que têm famílias que se enquadram na reg

PSB indenizará moradora por acidente de avião que matou Eduardo Campos

Quando um acidente causar susto, medo, angústia e outros transtornos, há o dever de indenizar. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a indenizarem uma moradora que teve a casa atingida pelo avião matou o candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014. O julgamento foi unânime e eles deverão pagar R$ 10 mil por danos morais. Foto Ilustrativa: ANSA BRASIL  De acordo com o processo, a moradora estava em casa quando escutou o barulho da queda do avião e depois verificou que teriam caídos destroços na garagem dela. Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros. “O dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o medo, a angúst