Blog do Carlos Baía

  A promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, foi escolhida para assumir a chefia do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO do MPPA, na gestão 2021/2023. O nome da promotora de justiça Ana Maria Magalhães foi anunciado na manhã de hoje, pelo novo Procurador-geral de justiça do Pará eleito, Dr. Cesar Mattar Jr., que assumirá a chefia do MP em 12 de Abril. “No Dia Internacional da Mulher, cumprindo compromisso consignado em plano de trabalho, de incrementar, com competência e conhecimento, a participação feminina em cargos e funções de destaque no MPPA; apraz-me anunciar que a primeira mulher a chefiar o GAECO do Ministério Público do Estado do Pará será a Promotora de Justiça de Mosqueiro ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO.” Anunciou Dr. Cesar Mattar (foto abaixo).   Procurador-geral de Justiça eleito Dr. Cesar Mattar Jr, tomará posse em 12/04 PJ - Ana Maria Magalhães É detentora de Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará, tem...

  O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e da sede do instituto Lula. Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, incompetente para processar e julgar Lula. Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar eleições. "Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", diz o despacho. O ministro diz que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que caberá "ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação" de depoimentos e de coleta de provas. Fachin julgou um Habeas Co...