Blog do Carlos Baía

Em sentença proferida nesta quinta-feira, 15, o juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, condenou o Estado a pagar R$ 170 mil de indenização por danos moral e material a família de estudante de Ciências Contábeis, Rodrigo Lopes da Silva, morto com dois tiros pelo policial militar Oscar Ferreira Alves Filho, em 17 de abril de 2006, no bairro do Telégrafo. Além disso, vítima vai receber pensão vitalícia de cinco salários mínimos. O menor foi alvejado com dois tiros quando estava sentando na calçada em frente a sua casa, na rua Curuça. O menor conversava com um amigo, que também foi alvejado por um tiro, mas sobreviveu. Segundo os autos, o policial chegou ao local de motocicleta, sacando inesperadamente uma pistola calibre 380, efetuando três disparos. A família entrou com a ação contra o Estado, pedindo indenização para reparar os prejuízos materiais e moral. Em sua sentença, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado, destacando que “a sit

Será que Podemos Realmente confiar na URNA ELETRÔNICA?? A 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com a participação de representantes de 15 embaixadas, interessados em conhecer um pouco sobre o sistema eleitoral brasileiro e a urna eletrônica utilizadas nas eleições do país. O evento acontecerá na próxima semana, de 20 a 22 de março, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília-DF. Acompanharão o evento embaixadores, ministros, secretários e conselheiros das embaixadas da Arábia Saudita, Botsuana, Cabo Verde, Filipinas, França, Guatemala, Indonésia, Israel, Japão, Nepal, Panamá, República Dominicana, Sri Lanka, Suíça e Uruguai. Também participarão dos testes, como observadores, representantes do Tribunal de Contas da União, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Exército Brasileiro. O TSE ainda convi

A Justiça do Ceará determinou nesta quarta-feira (14) que a família de um aposentado de 66 anos que morreu afogado ao cair em um bueiro receba indenizaçao de R$ 50 mil e pensãoda Prefeitura de Fortaleza. O homem caiu em um bueiro na calçada da Avenida Edua rdo Girão, em Fortaleza, em de abril de 2003. O município alegou que o acidente "ocorreu por razões absolutamente alheias à vontade do poder público". A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também prevê pensão mensal no valor de dois salários mínimos, a ser paga até a data em que a vítim a completaria 68 anos. De acordo com os autos, o aposentado trafegava pelo local em uma mobilete e, como chovia, desceu do veículo e passou a andar pela calçada, para evitar buracos encobertos pela água. A vítima não percebeu um bueiro que estava destampado e sem qualquer proteção, sinalização e coberto pela água. O aposentado caiu e se afogou. Em dezembro de 2004, a viúva e os seis filhos ingressaram com a

Meu Deus!!! Isto é Inédito no Brasil. Ohhhh... Dia 31 de maio de 2011. Um vigilante do posto do Detran, em Paracambi, na Baixada Fluminense, recebeu a ligação de um homem que disse estar chegando com um Honda Civic e pediu para colocar o veículo na frente da fila da vistoria. O vigia, então, perguntou se “ele sabe que tem esqueminha”. Após a resposta afirmativa, o carro teve o licenciamento anual emitido em troca de compensação financeira não mencionada na conversa. Em 27 de outubro do ano passado, um despachante que atuava junto ao posto de Paracambi comentou pelo telefone com uma conhecida ter pago R$ 100 a um perito do posto para que ele aprovasse na vistoria uma Kombi de um cliente que estava sem numeração no motor. O funcionário liberou o veículo mediante o pagamento da suposta propina. Fatos como esses foram flagrados em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil que, em novembro, revelou a existência de um esquema de corrupção dentro do posto do Detran, em