Blog do Carlos Baía

  Ao presidente da República não cabe postular, em nome próprio sem representação, ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar decretos estaduais que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a inicial  ajuizada por Jair Bolsonaro , contra as normas impostas à população pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. O decano do STF explicou que o artigo 103, inciso I, da Constituição Federal prevê a legitimidade do Presidente da República para a propositura ADI, "sendo impróprio confundi-la com a capacidade postulatória". A  ConJur  já  havia adiantado  a problemática situação de não haver consenso se Bolsonaro teria capacidade postulatória, pois não é advogado. Dessa maneira, haveria dúvidas se precisaria ser representado por um proc

A ampliação de leitos para tratamento de pacientes com a covid-19 em Barcarena, ocorreu no Hospital Wandick Gutierrez que passou dos 10 para 22 leitos e na UPA24h que deixou de ser apenas 10 disponíveis, e agora conta com 23.  Recentemente e demonstrando total apoio ao serviço de saúde do município o prefeito Renato Ogawa escreveu em suas redes sociais: “ Estamos atentos diariamente, estamos monitorando e dando garantia, pra que nossos hospitais não lotem, precisamos da ajuda de todos. Sigam as recomendações dos organismos de saúde. A prefeitura está nessa luta diariamente e, nesse momento difícil, precisamos que todos façam a sua parte”, escreveu ele. Foto do topo/Divulgação/Facebook

  A Promotoria de Justiça de Castanhal ajuizou, na última segunda-feira (22), Ação Civil Pública pedindo o fechamento das atividades não essenciais (lockdown) no município de Castanhal, pelo prazo inicial de 10 dias, nos termos do Decreto nº. 729 de 5 de maio de 2020 do Governo do Estado do Pará. O documento é assinado pela promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. Até agora, Castanhal registrou 6.200 casos de covid-19 com 246 óbitos, números que continuam em crescimento. O município não possui leitos de UTI suficientes para atender a demanda de pessoas contaminadas pela covid-19 e os pacientes graves precisam ser enviados aos hospitais estaduais. Em razão deste cenário crítico, o Ministério Público defende a manutenção do fechamento do comércio não-essencial e de igrejas e templos, pelo menos até que evidências científicas respaldem que o retorno das atividades comerciais não irá agr

  Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade de pagamento de pensão pelo ex-marido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma ex-mulher para determinar que receba pensão do ex-marido de forma imediata, até que ocorra a partilha dos bens do casal. O caso trata de família de altíssimo poder aquisitivo, cujo pensionamento da ex-mulher e das três filhas foi alterado sucessivas vezes. A ex-cônjuge recebeu o pagamento por 27 meses, após mais de 18 anos de casamento, na qual estava afastada do mercado de trabalho. O pedido para restabelecer a pensão foi negado pelas instâncias ordinárias ao entendimento de que seria desnecessário, pois a mulher possui 43 anos de idade, é saudável, tem uma graduação em arquitetura e urbanismo por universidade renomada e é titular de metade do patrimônio auferido durante o casame

  Conforme já tinha antecipado em suas redes sociais o prefeito de Barcarena Renato Ogawa, o cronograma de vacinação no município será retomado na próxima quinta-feira, 25, seguindo na sexta e no sábado, para a primeira dose nos idosos com 70 anos completos ou mais. Em Barcarena sede, os locais de vacinação ocorrerão no Centro Cultural e na Praça da Matriz. Na Vila dos Cabanos, ocorrerá na Praça de Alimentação e na Escola Marcos Martins. Em Vila do Conde, ocorrerá na UBS Canaã Industrial; Em Itupanema, na UBS Vila Nova, no sábado, 27. O horário em todos estes locais será dás 8h às 12h. A prefeitura através da Secretaria de Saúde irá publicar uma arte com as informações mais detalhadas para facilitar a informação ao cidadão. Com informações da ASCOM/PMB - Foto Ilustrativa/Arquivo/ASCOM.PMB

Esse fechamento de agências, o Banco do Brasil batizou de “Reorganização das Agências” e “Adequações”. A exemplo da Agência de nº 5698 (BANCO DO BRASIL NOSSA SRA DO TEMPO BARCARENA/PA.), que funciona na sede do município. A agência encerrará suas atividades no prédio, fazendo com que automaticamente, todos os clientes migrem para a Agência 3500, que funciona na Vila dos Cabanos. A informação do encerramento e migração de agência, pode ser conferida no WhatsApp do Banco do Brasil, ao indagar se a agência “5698” terá suas atividades encerradas, a resposta automática do WhatsApp é a seguinte: “Assistente BB: Sim, sua nova agência é a 3500, mas você pode ser atendido em qualquer agência BB. Suas senhas, chave Pix, cheques e cartões não mudam. Débitos automáticos e pagamentos serão transferidos sem que você precise fazer nada. A qualquer hora você pode conversar comigo e ainda usar o App e Site BB.” diz  a mensagem. Em seguida informa o endereço da nova agência do cliente: “Ponto: BARCARENA