O procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pediu nesta quarta-feira (23/10) a anulação do processo que condenou o ex-presidente Lula por suposta propina em reforma do sítio de Atibaia (SP) e seu retorno à fase de alegações finais. Gerum citou que o Supremo Tribunal Federal, em atenção aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, decidiu que processos semelhantes deveriam retornar à fase de alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado. Imagem: Ricardo Stuckert - 16.out.2019/Instituto Lula "Na sequência, a nulidade foi declarada sem que se tenha indicado a existência de um prejuízo efetivo. Neste aspecto, importante mencionar que não foi objeto de análise do eminente relator desse habeas a preocupação do juízo de primeiro grau de garantir a higidez do processo penal, expressada nas informa