Blog do Carlos Baía

Por determinação do prefeito Vilaça, a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) iniciou o serviço de construção da nova feira do Bairro Pioneiro. O local é onde funcionava o antigo “Cinema da Codebar”, localizado na Avenida Félix Clemente Malcher, esquina com Avenida Cônego Batista Campos, Q-44, Bairro Pioneiro. O espaço foi conquista da articulação da administração municipal junto a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que após a privatização das empresas a Codebar foi desativada e todas as áreas foram entregues para a SPU, durante a tramitação muitos prédios ficaram abandonados, como este prédio que outrora funcionou um cinema. A prefeitura assinou um Termo de Recebimento de Imóvel da União, ficando assim responsável pela manutenção e guarda do imóvel até a definitiva doação, conforme os autos do processo de Nº 04957.012838/2013-51 No local, serão construídos 70 box sendo que 68 já estão ocupados por feirantes que serão remanejados. ...

Em decisão liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e deverá ser levada para análise do plenário no próximo dia 16. Entre os pontos questionados na ADPF estão as normas regimentais que tratam do procedimento previsto para a formação e desenvolvimento das atividades da comissão especial a ser formada no âmbito da Câmara dos Deputados.  Fachin argumenta que, em relação ao pedido de liminar “que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e considera como vias públicas os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há atualmente controvérsias quanto à possibilidade de fiscalização das vagas nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) -  PL 131/11 . Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve re...