Blog do Carlos Baía

O prefeito de Barcarena, Renato Ogawa, e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy, assinaram nesta quinta-feira (11) um convênio para garantir a realização de capacitação profissional, por meio de cursos, a trabalhadores de Barcarena. A secretária de Trabalho e Emprego do município (Semute), Bianca Vergolino, também participou do ato. A parceria entre a Sectet e a Semute foi discutida durante uma reunião na sede da secretaria estadual em Belém. Em Barcarena, a prefeitura mantém um setor de qualificação profissional e o convênio vai dinamizar o trabalho da equipe. A secretária da Semute comemorou a celebração do convênio. "Nossa demanda é grande, sobretudo no Sine, e por isso buscamos essas parcerias", disse Bianca. A titular da Semute informou também que, em breve, já haverá uma grade de cursos para disponibilizar à população do município. Os cursos e as datas de realizações serão amplamente divul...

Projeto prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais O projeto aprovado na Câmara também torna crime qualquer afronta aos planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19. Passar na frente na hora de tomar vacina agora poderá dar cadeia. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, pela Câmara prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", atualmente não previsto no Código Penal. O Ministério Público já investiga casos de "fura-fila" na vacinação de covid-19 em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora hoje não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos dir...

A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Esse foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (11/2). Ficaram parcialmente vencidos os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes. A corte aprovou a seguinte tese com repercussão geral: "É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais". "Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais — especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral — e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível." A tese também foi aprovada por maiori...