Projeto prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais
O projeto aprovado na Câmara também torna crime qualquer afronta aos planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19.
Passar na frente na hora de tomar vacina agora poderá dar cadeia. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, pela Câmara prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", atualmente não previsto no Código Penal.
O Ministério Público já investiga
casos de "fura-fila" na vacinação de covid-19 em ao menos 10 Estados
e no Distrito Federal. Embora hoje não seja crime, o gestor responsável por
descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de
improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
A proposta que foi aprovada é de
autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares
foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma
qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa
para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico,
sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
"Estes infratores se utilizam
da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao
processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as
pessoas que precisam ter prioridade, de fato", disse o líder do Cidadania,
Alex Manente (SP).
Com informações do Terra. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comentários