Blog do Carlos Baía

Segundo o Jornalista Carlos Mendes , em sua página de Facebook. O deputado federal Cláudio Puty (PT) estava por volta dás 15h desta terça-feira 28/05 reunido com seu advogado, Carlos Botelho, para articular o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por 4 v otos a 1, cassou o mandato dele em julgamento realizado na manhã desta terça-feira.  Puty, que está em Belém, esteve no TRE e saiu de lá abatido. A decisão dos juízes também pegou de surpresa a direção estadual do PT, que ainda avalia as consequências da cassação. Puty tem tido uma atuação destacada em Brasília, e é apontado dentro da DS, a Democracia Socialista, corrente ideológica abrigada no PT e a qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato ao governo pelo partido em 2014. Ele foi cassado por abuso de poder, conduta vedada a agente público e compra de votos, segundo os termos da denúncia protocolada no final de 2011 pelo procurador eleitoral Daniel Ave...

Varas especializadas em processar e julgar ações judiciais que tenham como tema de fundo o direito à saúde são necessárias não apenas por uma questão humana, mas também em razão de organização judiciária. Na década de 1930, um dos maiores problemas do Brasil eram as fraudes eleitorais. A resposta do Estado veio com a criação da Justiça Eleitoral em 1932. Quando a violência doméstica atingiu níveis alarmantes e se tornou uma questão de política pública, foi aprovada a Lei 11.340/06, chamada de Lei Maria da Penha, e criadas varas especializadas para o julgamento dos crimes cometidos por violência doméstica. É por este, dentre outros motivos, que o presidente da Embratur,  Flávio Dino , defendeu nesta terça-feira (28/5), no Conselho Nacional de Justiça, a criação de varas especializadas para tratar de processos que discutam direito à saúde. A  proposta  feita por Dino começou a ser discutida nesta terça no CNJ. O relator do pedido, conselheiro Ney Freitas, votou no se...