A Comarca de Rio Maria, no Sul do Pará, realizará cerca de 47 audiências, com réus - tanto pessoas físicas quanto jurídicas - para julgar casos de violação às normas sanitárias estabelecidas nos Decretos nº 800/2020, do Governo do Estado, e nº 270/2021, da Prefeitura municipal, ambos criados para conter o avanço da Covid-19. Entre as infrações, há denúncias de aglomerações, descumprimento de distanciamento social, não utilização de máscaras em lugares públicos e estabelecimentos comerciais, funcionamento de bares com venda de bebidas alcóolicas fora do horário previsto nos decretos e realização de festas clandestinas. O magistrado da Comarca, Edivaldo Saldanha Sousa, realizou a primeira audiência referente a violação das normas para conter a Covid-19 no dia 22 de março. A audiência ocorreu de forma virtual, com homologação de transação penal com prestação pecuniária pelo infrator (ofertada pelo Ministério Público em dois salários mínimos). O magistrado determinou ...