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Mostrando postagens de maio, 2018

Escola indenizará pais em quase R$ 1 milhão por morte de criança em pátio

Instituições de ensino têm  dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil , além de reembolsar os custos com o funeral. Imagem Ilustrativa O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito. A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sentido

Reforço a frota: Prefeito e vice entregam novos veículos a secretarias de Barcarena

O prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e o vice Paulo Alcântara entregaram 11 novos veículos adquiridos com recursos próprios da prefeitura . A frota vai atender as demandas das secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Obras. Com informações e fotos da ASCOM/PMB

Comte. do Exército,General Villas Bôas, diz que ‘malucos’ apoiam intervenção

General Eduardo Villas Bôas afirma haver ‘chance zero’ de retorno dos militares ao poder, mas que ‘tresloucados’ podem gerar reação em cadeia O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Preside

Ex-deputada acusada de lotar sua empregada doméstica em seu gabinete teve seu direito de defesa garantido

À unanimidade, a 1ª Turma de Direito Público conheceu e deu provimento, na sessão desta segunda-feira, 28, ao agravo interno interposto pela defesa de Josefina Aleluia de Aquino Carmo e Juscelino Mendes da Silva para anular sentença condenatória por improbidade administrativa. A relatora do recurso, a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, acolheu preliminar de cerceamento de defesa. Segundo denúncia do Ministério Público, Josefina Aleluia de Aquino Carmo teria cometido ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9, XI, da Lei n. 8.429/92, ao lotar em seu gabinete, na época em que foi deputada estadual, em 2007, a sua empregada doméstica como secretária parlamentar. Sua empregada doméstica, no entanto, desconhecia tal fato. Além disso, coube ao seu secretário parlamentar à época, Juscelino Mendes da Silva, receber os proventos da doméstica. Juscelino foi condenado em 1º grau a perda dos valores acrescidos ilicitamente no valor de R$ 8.082,48, atualizado monetari

De barracão a feira: Prefeito Vilaça entrega feira da Vila em junho

Onde antes por décadas existia um barracão que servia de feira, agora é uma verdadeira feira com estrutura que dignifica não só os trabalhadores, bem como os clientes.  O  prefeito Antônio Carlos Vilaça, atendendo pedido dos próprios feirantes, determinou a demolição daquele velho barracão e a construção no mesmo local de uma estrutura maior e mais decente aos trabalhadores e fregueses. Com ajuda de parceiros e recursos do próprio tesouro municipal, o governo Vilaça vai entregar em breve uma feira digna, do jeito que os feirantes esperam há bastante tempo. As cores verde, amarelo e vermelho estão colorindo as paredes da nova feira da Vila dos Cabanos, que deve ficar pronta no próximo mês de junho. A obra está na fase de acabamento. A prefeitura construiu um espaço adequado e adaptado para abrigar mais de 60 feirantes que movimentam o comércio de hortifruti, carnes, peixes e variados produtos vindos das diferentes comunidades da região. O peixeiro João Ribeiro viu o antigo ponto

Governo reduz preço do diesel e publica três MPs prometidas a caminhoneiros

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A iniciativa foi uma das medidas anunciadas na noite deste domingo (27/5) pelo presidente Michel Temer. Além dela há três Medidas Provisórias que foram publicadas em edição extra do  Diário Oficial da União . Apesar do anúncio, até o momento a greve que já dura oito dias continua. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. A  Medida Provisória 832  institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados. A MP 832 destaca que o processo de fixação dos p

Ex-marido indenizará mulher por machucá-la após cair de skate

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex-companheira R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão mensal por lesões que lhe causou ao cair do skate. Foto Ilustração/PMT Em uma festa de família, o homem decidiu andar de skate, mesmo sem saber e após ter visto outras pessoas caírem ao se arriscarem na empreitada. Não deu outra: ele se desequilibrou e caiu. Pior: o equipamento atingiu sua então companheira, quebrando o pé esquerdo dela. Por causa do acidente, a mulher teve que se submeter a cirurgia para a colocação de placas e pinos, bem como se afastar do trabalho. Além disso, seu pé esquerdo ficou com incapacidade permanente de 12,5% da funcionalidade total. Com isso, a mulher passou a andar mancando. Ter

Segurança pública eficiente exige medidas de prevenção, dizem especialistas

A única forma de alcançar sucesso em política pública de segurança é elaborá-la de modo integral, incluindo medidas de prevenção. O Brasil, além de aplicar menos recursos no setor em relação a outros países do globo, não gasta de maneira eficiente. O uso das Forças Armadas em situações internas, originalmente de responsabilidade policial, não é exclusividade brasileira. No entanto, não está isenta de riscos e problemas. Essa foi a linha de pensamento que perpassou as falas dos especialistas que trataram do assunto no 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas Projetos na quinta e sexta-feiras (24 e 25/5). O  ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, estiveram presentes na abertura do evento e falaram sobre a realidade do sistema. Diretor-geral do Departamento de

A greve dos caminhoneiros sob o enfoque jurídico

O Brasil foi pego de surpresa pela maior de todas as mobilizações sociais, com consequências diretas na vida das pessoas. Não se trata de servidores públicos querendo reajustes salariais, mas, sim, de greve dos caminhoneiros, motivada pela alta do preço do diesel. A paralisação resultou na interrupção de fornecimento de gasolina, voos aéreos, aulas, distribuição de alimentos, remédios e outros bens e atividades. Foto:  Edilson Dantas / Agência O Globo Explicitamente, quer o movimento a redução de tributos que encarecem o frete, ou seja, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o PIS e a Cofins (ambos federais) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS – estadual), bem como o fim do pedágio para o eixo suspenso (quando caminhões circulam vazios). O movimento alastrou-se e diversas atividades foram suspensas, com ou sem razão. Apanhado de surpresa, o governo federal buscou uma composição amigável. Entrou em acordo com 10 dos 1

Escola aprende a identificar sinais de abuso a crianças e adolescentes

Uma em cada seis crianças sofre algum tipo de abuso durante a infância ou adolescência, e desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento das autoridades. Sinais como isolamento, tristeza, baixa autoestima, agressividade, distúrbios alimentares, alterações no sono e falta de interesse pelos estudos devem ser observados em crianças e adolescentes, porque podem ser indícios de abuso sexual. O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, criado pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da capital, busca orientar pais e educadores a identificar esses sinais e como proceder nos casos de abuso. Como parte da programação do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, a escola Antônio Carvalho Brasil, do bairro da Condor, em Belém, recebeu a 26ª reunião do projeto. COMO IDENTIFICAR SINAIS DA VIOLÊNCIA Durante o  encontro, que teve a participação da juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, e do co

Manutenção necessária: Bairros de Barcarena ficarão sem água neste domingo, 24 ao todo.

Saiba se seu bairro está entre estes 24 que ficarão temporariamente sem fornecimento de água neste domingo (27/05) devido a empresa “Águas de São Francisco,” concessionária responsável pela distribuição de água no município ter que fazer uma necessária manutenção de três sistemas de abastecimento. Os sistemas que receberão os reparos são Pioneiro, Barcarena Sede e Estação de Tratamento de Água (ETA Cabano).  “Será feita manutenção preventiva dos nossos transformadores. Vamos trabalhar consecutivamente nos três sistemas, em intervalos de quatro horas em média”, explica o supervisor operacional, Mauro Gonçalves Júnior. O supervisor ainda informa que no bairro do Pioneiro o sistema é desligado todos os dias às 17h, para possibilitar o reabastecimento do reservatório aumentando a fluidez durante o dia. Por conta da manutenção de domingo, o sistema será desligado excepcionalmente às 20h. A orientação da concessionária é que cada cliente armazene água em recipientes para

Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 2 mil a um homem pela demora de quase cinco meses para providenciar a expedição de seu novo cartão Riocard Especial, concedido a quem tem direito à isenção da passagem. Reprodução G1/RJ A Secretaria de Transportes alegou que o homem só fez o pedido do novo cartão em agosto de 2015. Mas ele, que tem direito ao cartão especial por ter deficiência física, provou que o havia solicitado em maio. O cartão só foi disponibilizado em 30 de setembro, obrigando-o a arcar com os custos para se deslocar. O homem passou a ter direito ao Riocard Especial em 2011, após uma fratura do fêmur deixar suas pernas com comprimentos desiguais. Ele usou o cartão, normalmente, d

Justiça - Yamada firma acordo para pagar rescisões

Empresa venderá bens imóveis para saldar um terço de suas dívidas Em Autocomposição e Negócio Jurídico e Processual firmado nesta quarta-feira, no âmbito da 13ª Vara Cível e Empresarial, o conglomerado de cinco empresas do grupo Yamada, que está sob processo de recuperação judicial, se comprometeu com o pagamento integral das verbas rescisórias, acrescidas das multas de 40%, cifra que ultrapassa os 100 milhões de reais, segundo estimativas extraoficiais, o equivalente a um terço do total da dívida da empresa com os seus credores. "É um acordo histórico", disse o experiente advogado Clóvis da Gama Malcher Filho, que representa o grupo Yamada no processo de recuperação judicial. "Quando a gente consegue chegar num consenso com os sindicatos e de uma forma bastante inteligente resolver o problema, isso com certeza é de suma importância não só para o processo, mas para a sociedade em que vivemos. É um exemplo que poderá ser seguido em outros processos", avali