Blog do Carlos Baía

  A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (18) à unanimidade, o Projeto de Lei 6298/19 que determina que todos os centros de apoio à mulher apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) no ato do atendimento de casos de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Lei Maria da Penha, e é mais um reforço de proteção à mulher. Agora, o projeto segue para apreciação e votação no Senado. Ao comemorar a aprovação da matéria, a deputada ressaltou a urgência em implementar a medida “diante do aumento da violência doméstica registrado no Brasil”. Ela acrescentou que ainda há muitos desafios para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento de mulheres diante desse crime, “mas continuaremos nesta luta em defesa dos direitos e da dignidade da mulher. O formulário seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de

Dr. Zeno Augusto Bastos Veloso, o “Zeno Veloso”, 75 anos, infelizmente é mais um paraense vítima da COVID-19. A informação foi confirmada ao autor do Blog pela Promotora de Justiça Drª. Fábia Mussi, amiga do Jurista. “Mestre Zeno nos deixou, estou muito triste, amigo, confrade, referência. Nosso estado está de luto, sem palavras” escreveu ela no WhatsApp. Zeno Veloso, era um dos mais  conceituados juristas do Brasil, notário, professor e político brasileiro. Foi deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Lecionou direito civil e direito constitucional na Universidade Federal do Pará (UFPA), pela qual se formou em 1969 e da qual recebeu o título de notório saber, e na Universidade da Amazônia (UNAMA), que lhe conferiu o título de doutor honoris causa. Foi tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém de 1966 até 2018. Dr. Zeno Veloso, participou da elaboração das constituições estaduais do Pará e do Amapá, tendo sido relator-geral da Assembleia Constituinte do Pará. Foi assess

A rede de saúde de Salvaterra está saturada, não havendo mais leitos disponíveis para tratamento de pacientes A Promotoria de Justiça de Salvaterra recomendou que a administração decrete lockdown durante quinze dias no município. A Recomendação (nº 007/2021), assinada pela promotora de Justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho, também se estendeu à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as informações levantadas pela Promotoria de Salvaterra, a rede de saúde do município está saturada, não havendo mais leitos disponíveis para tratamento de pacientes acometidos pela covid-19 nos municípios de retaguarda. A velocidade de propagação da doença é maior que a capacidade de desenvolvimento das estruturas de saúde pública e privada para atender os infectados. Além disso, os índices de isolamento social não têm se mostrado satisfatórios no município. De acordo com a recomendação, durante o lockdown, devem funcionar apenas serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se po

As Comarcas de Baião, Cametá, Abaetetuba e Limoeiro do Ajuru devem retornar ao Regime Diferenciado de Trabalho por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que publicou a Portaria nº.1.148 no Diário de Justiça desta quinta-feira, 18. Estão suspensos os prazos processuais administrativos e jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, dos processos físicos e eletrônicos, durante o período de vigência dos Decretos Municipais de suspensão de atividades não essenciais (lockdown), com base na Portaria Conjunta nº. 5/2020 e as alterações da Portaria Conjunta nº. 1/2021 e da Portaria Conjunta nº. 10/2020. A normativa atualiza o Anexo I da Portaria Conjunta nº. 15/2020, para excluir da lista de comarcas aptas a realizarem a retomada das atividades presenciais, as Comarcas de Baião, Cametá, Abaetetuba e Limoeiro do Ajuru. A medida leva em consideração o Decreto nº. 025/2021, da Chefe do Poder Executivo do Município de Baião; Decreto nº. 211/2021, do Chefe do Poder Executivo do Mun

  O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) as medidas provisórias (MPs) que definem o retorno do auxílio emergencial em 2021. Uma delas traz as novas regras e valores para o pagamento do benefício destinado a pessoas que perderam renda por causa da pandemia de Covid-19. A outra autoriza o governo a emitir dívida para custear a política neste ano. Bolsonaro apresentará os textos ao Congresso Nacional pessoalmente. A previsão é de que ele vá às 17h desta quinta, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Ele será recebido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por se tratarem de MPs, as medidas têm força de lei e podem ser implementadas imediatamente, sem necessidade de aval dos parlamentares. O gesto da entrega, portanto, será mais simbólico, uma forma de prestigiar o Parlamento e dividir o bônus do retorno do benefício. A edição das MPs só foi possível após a promulgação, n

Na noite de quarta-feira (17), no bairro Ponte Alta, em Aparecida, em São Paulo , um homem foi preso em flagrante após tentar jogar seu filho de três anos de uma ponte. As informações foram apuradas pela Band Vale. Segundo as informações concedidas pelo Conselho Tutelar , o homem teria sido impedido por pessoas que estavam próximas na hora do acontecimento se seguir com ação de jogar a criança no Rio Paraíba . As testemunhas ligaram para a Polícia Militar que executou prisão do homem. O homem já tem histórico de ter agredido filho , de acordo com vizinhos. No momento, criança se encontra sob cuidados dos avós. Com informações do UltimoSegundo Foto Ilustrativa/Divulgação

Uma liminar na Justiça suspendeu nesta quinta-feira (18) a investigação contra o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Ele foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma postagem em suas redes sociais. O UOL teve acesso à decisão da Justiça, que aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes investigados. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, anunciou ter movido uma notícia-crime contra o youtuber. A decisão assinada pela juíza Gisele Guida de Faria ainda vê "flagrante ilegalidade" praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele "não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é