O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18)
as medidas provisórias (MPs) que definem o retorno do auxílio emergencial em
2021. Uma delas traz as novas regras e valores para o pagamento do benefício
destinado a pessoas que perderam renda por causa da pandemia de Covid-19. A
outra autoriza o governo a emitir dívida para custear a política neste ano.
Bolsonaro apresentará os textos ao Congresso Nacional pessoalmente. A previsão é de que ele vá às 17h desta quinta, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Ele será recebido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por se tratarem de MPs, as medidas têm força de lei e podem
ser implementadas imediatamente, sem necessidade de aval dos parlamentares. O
gesto da entrega, portanto, será mais simbólico, uma forma de prestigiar o
Parlamento e dividir o bônus do retorno do benefício.
A edição das MPs só foi possível após a promulgação, na última segunda-feira (15), da emenda constitucional 109/2021, oriunda da PEC Emergencial, aprovada pelo Congresso na semana passada. Essa PEC autorizou o governo a pagar o auxílio neste ano, fora das regras fiscais vigentes, limitado ao custo de R$ 44 bilhões.
Regras mais rígidas e valor menor
O texto da MP com as novas regras ainda não foi divulgado
pelo Planalto. Mas, segundo informações divulgadas por membros do governo,
entre eles o próprio presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia),
a nova rodada de auxílio terá quatro parcelas mensais.
O valor médio de cada parcela deve ser de R$ 250. As exceções são para as mães solteiras, que devem receber quatro parcelas de R$ 375, e pessoas que vivem sozinhas, que terão direito a parcelas de R$ 150. Somente uma pessoa por família vai poder receber o benefício neste ano. No ano passado, eram duas.
Desde que atendam às novas regras, os beneficiários do Bolsa Família (BF) receberão automaticamente o auxílio emergencial, que substituirá o programa durante quatro meses. Em agosto, as famílias voltam a receber o Bolsa Família normalmente.
O pagamento das quatro parcelas do auxílio deve começar em abril e vai até julho. O dia de depósito vai variar conforme a data de aniversário. O calendário será divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos.
O dinheiro será depositado nas contas poupança abertas pelo
banco para os usuários. A movimentação se dará pelo aplicativo Caixa Tem,
conforme ocorreu no ano passado.
Com informações do GazetaDoPovo
Foto ilustrativa
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