Uma liminar na Justiça suspendeu nesta quinta-feira (18) a investigação contra o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Ele foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma postagem em suas redes sociais.
O UOL teve acesso à decisão da Justiça, que aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes investigados.
Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, anunciou ter movido uma notícia-crime contra o youtuber.
A decisão assinada pela juíza Gisele Guida de Faria ainda vê
"flagrante ilegalidade" praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele
"não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela
segurança interna, nem é Ministro da Justiça". O UOL não localizou Carlos
Bolsonaro para comentar o teor da decisão.
A Justiça ainda entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento.
"É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processa-lo e julgá-lo", completou.
Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. "Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim", escreveu.
Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. "Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica."
'SEM PERFIL IDEOLÓGICO, DIZ A POLÍCIA CIVIL
Procurada pelo UOL, a Polícia Civil do Rio se manifestou
sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão
judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em
andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar
o argumento de que havia "perfil ideológico" na investigação.
"O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência", sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil.
Inicialmente, a Polícia Civil do Rio havia informado que ouviria Felipe nesta quinta-feira. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de fazer com que a população fique com medo.
Com informações da Folha.Uol
Foto: Mauro Pimentel (AFP)
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