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Mostrando postagens de julho 22, 2020

No Pará, Ação garante embarque de cão de apoio emocional de passageiro autista

Foto Ilutstrativa A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação civil pública e determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de maneira gratuita, na cabine de sua aeronave, no trecho Imperatriz/MA-Londrina/PR, nesta quarta (22), de um Cão de Apoio Emocional (raça Husky Siberiano –38 kg) em suporte a um passageiro de 20 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Marabá Lílian Viana Freire.   A empresa deverá observar o descrito no laudo psicológico do passageiro e providenciar as condições veterinárias favoráveis do animal, devendo, por cautela, serem adotadas todas as medidas de segurança exigidas no embarque à semelhança do exigido para o “cão guia”, observando particularmente o tamanho e o peso do animal.   Caso seja descumprida a decisão, será aplicada multa de R$ 7 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrarem adequadas no decorrer do tempo.   O