Blog do Carlos Baía

  A Polícia Federal encontrou dois aparelhos de telefone celular durante uma vistoria feita nesta quinta-feira (18) na cela do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) . O parlamentar está detido na Superintendência da PF no Rio desde a noite de terça-feira (16). As informações são da CNN. A apreensão dos aparelhos já foi informada ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Um inquérito será aberto para apurar como Silveira mantinha dentro da cela os aparelhos. Na tarde desta quinta (18), o deputado passou por audiência de custódia, onde o juiz Aírton Vieira decidiu pela manutenção da prisão. Agora, cabe à Câmara dos Deputados decidir se o deputado será liberado ou continuará detido. Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16), quando o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes expediu ordem de prisão contra ele, por publicar um vídeo fazendo ameaças a ministros e pedindo o fechamento do Supremo. Com informações do IG.

A Câmara Municipal de Barcarena dará início hoje 18/02, aos trabalhos do poder legislativo para o período 2021/2024. A cerimônia de abertura do ano legislativo está marcada para iniciar-se as 09h30 pelas redes sociais oficiais da câmara. O prefeito Renato Ogawa deve participar da sessão de abertura onde na oportunidade, levará a mensagem do poder executivo. Covid-19 A pandemia mexeu com a programação de abertura, a cerimônia vai ser sucinta, com a sessão remota, a presença no prédio da câmara será apenas do Presidente Vereador Júnior Ogawa do (PL) e da primeira Secretária vereadora Juliena Nobre (MDB) A abertura da nova legislatura vai contar com a participação dos vereadores de primeiro mandato, Juliana Nobre (MDB), Sônia Cardoso e Carlinho Negão (AVANTE), Sinara Vilaça (PSC), Dr. Gladstone Paixão (PTC) e Esmeralda Gomes (PSDB). Texto adaptado/editado - crédito: Paulo Elídio. Clique AQUI para acompanhar a primeira sessão da câmara de Barcarena. Foto do topo: ASCOM/PMB.

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (12). O recurso foi interposto pelo Município de São Paulo (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que considerou ilegal a cobrança do ITBI tendo como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares. O município alega que o compromisso de compra e venda é um negócio intermediário entre a celebração do compromisso em si (negócio originário) e a venda a tercei