Blog do Carlos Baía

Dr. Alan Meireles / Juiz de Capanema-PA “Indiferentes Eleitorais” O Eminente juiz da 25ª ZE em Capanema, Dr. Alan Rodrigo Campos Meireles Julgou improcedente um pedido de representação por propaganda eleitoral extemporânea proposta pela comissão provisória do MDB de Peixe-boi, que tem como presidente o Sr. Cirilo Silva contra José Arnaldo Izidoro. Na denúncia/representação levada até a justiça eleitoral, informava que José Arnaldo, notório pré-candidato à Prefeitura de Peixe-Boi, em 08 de junho de 2020, por conta de seu aniversário, utilizou-se de outdoors colocados no município de Peixe-Boi e cidades vizinhas como forma velada de autopromoção visando o pleito eleitoral vindouro, a representação inclusive, mencionou que o aniversariante tinha ciência das   homenagens, pois a mesma arte plotada nos outdoors estavam em sua página no facebook. O representante alegou que a utilização de outdoor é totalmente proibida em período de pré-campanha, estando a finalidade eleitoreira em lançar

Foto Ilutstrativa A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação civil pública e determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de maneira gratuita, na cabine de sua aeronave, no trecho Imperatriz/MA-Londrina/PR, nesta quarta (22), de um Cão de Apoio Emocional (raça Husky Siberiano –38 kg) em suporte a um passageiro de 20 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Marabá Lílian Viana Freire.   A empresa deverá observar o descrito no laudo psicológico do passageiro e providenciar as condições veterinárias favoráveis do animal, devendo, por cautela, serem adotadas todas as medidas de segurança exigidas no embarque à semelhança do exigido para o “cão guia”, observando particularmente o tamanho e o peso do animal.   Caso seja descumprida a decisão, será aplicada multa de R$ 7 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrarem adequadas no decorrer do tempo.   O

Em sua próxima campanha de rádio e TV, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levará aos eleitores uma nova mensagem sobre a importância de ampliar o espaço das mulheres na política. A voz dessa mensagem será da atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil e ativista sobre o tema.   Com a mensagem “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, a ideia é inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. Camila Pitanga foi uma das participantes da live promovida pelo TSE no mês passado sobre o assunto. Durante o primeiro debate da série Diálogos Democráticos , que também teve a participação da filósofa, escritora e professora Djamila Ribeiro, da senadora Simone Tebet e a mediação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ela afirmou que era uma honra debater esse ponto nevrálgico, não apenas na política brasileira, mas no mundo. “Tive a chance de aprender com a minha famí

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF - Foto Divulgação. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à coluna que ficou "estarrecido" com a carteirada que o desembargador paulista Eduardo Siqueira tentou aplicar no guarda municipal da cidade de Santos Cícero Hilário Neto. "A autoridade na rua é o guarda, não o desembargador", disse o ministro. Para ele, o caso exige a punição do magistrado. "Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos", declarou Marco Aurélio, antes de relatar um episódio que ele próprio viveu, há cerca de um ano. Retornava de um show musical. Estava com sua mulher, a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios. "Fomos parados por uma patrulha de trânsito, na entrada da minha quadra. O guarda me reconheceu. Disse: 'Ministro, o senhor me perdoe, mas poderia me passar os seus documentos?' Atendi imediat

O Conselho Nacional de Justiça idealizou esta campanha para oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima que, de sua casa, não consegue denunciar a violência sofrida. O objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibí-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada, além dos canais de atendimento 181 ou (91) 98115-9181. ( BATALHÃO CABANOS - 14ºBPM ) "FORÇA E HONRA"

Foto/Divulgação/ASCOM/PMB A partir deste próximo domingo 19/07, o acesso a praia do caripi será encerrado impreterivelmente as 14h, A decisão foi tomada em reunião de avaliação entre Prefeitura de Barcarena e os Órgãos de Segurança, na manhã da última segunda-feira 13/07. A mudança no horário limite de acesso a praia ocorrerá apenas aos domingos, permanecendo o horário de 17h, para o fechamento da praia, as sextas e sábados, durante o mês de julho. Para quem já esteja na praia, o horário de encerramento das atividades segue o mesmo horário, 19h. A fiscalização será intensificada, com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran, que fará teste de bafômetro. Barreira de encerramento do acesso à Praia - Foto: Carlos Baía. Com informações da Prefeitura de Barcarena.

Foto: ASCOM/HYDRO Diálogos colaborativos realizados por meio do Programa Sustentar contribuíram para elaboração do projeto de lei que permitirá a articulação de ações de diversos atores para melhorias na gestão e na educação ambiental O município de Barcarena instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental, uma política pública que possibilitará a estruturação da educação ambiental de forma articulada entre os diferentes órgãos da administração municipal, além da participação das empresas sediadas no território, as organizações não governamentais e a sociedade. O processo de elaboração do projeto de lei, sancionado pela Prefeitura de Barcarena, em junho, foi resultado de diálogos participativos promovidos pelo programa Sustentar com os atores locais, por meio de uma parceria entre a Alunorte, a Albras e a Prefeitura do Município. A gerente sênior de Programas Sociais da Hydro, Luana Carvalhosa, ressalta que o Sustentar foi pensando para apoiar no ciclo das políticas públicas l

Desde a última sexta-feira 10/07, toda mulher vítima de Violência Doméstica na Região de Barcarena, pode encaminhar sua denúncia via e-mail, A ação é temporária e evita a mulher sair de casa durante a pandemia, e segue a recomendação 002/2020 do Ministério Público de Barcarena.  O E-mail para a denúncia é: depolviladoscabanos@gmail.com Todo sigilo continuará sendo mantido. A mulher vítima de violência doméstica, poderá solicitar medidas protetivas de urgência e denunciar crimes sem ter que comparecer na Delegacia.  Veja esses dados... Segundo dados oficiais adquiridos pelo blog junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Até Maio de 2020, Barcarena já registrava 311 registros de mulheres vítimas de algum crime, inclusos nos “Crimes contra a Mulher”, por um lado, os registros, demonstram que essas mulheres perderam o medo de denunciar e essa coragem deve continuar   Destas 311 vítimas, o blog dividiu os números em casos: 121 – AMEAÇA 67 – LESÃO CORPORAL 28 – DIF

O Tribunal de Justiça do Pará, em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta sexta-feira, 03, por meio de videoconferência, procedeu a movimentação na carreira da magistratura, definindo magistrados para assumirem a titularidade de 15 unidades judiciárias em comarcas de 2ª entrância no Judiciário paraense. Foram três processos de promoção e 12 de remoção.  Fórum Desembargador Ignácio Souza Moita/Barcarena Os magistrados promovidos foram Jacob Arnaldo Campos Farache, para a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaibuba; Gláucio Arthur Assad, para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua; e Newton Primo Carneiro, para a Vara da Infância e Juventude de Ananindeua. Os juízes eleitos nos processos de remoção foram Diana Cristina Ferreira da Cunha, para a 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba; Carla Sodré da Mota Dessimoni, para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena; Francisco Daniel Brandão Alcântara, para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança; José

Em reunião virtual realizada na quinta-feira (2) membros do Ministério Público do Estado debateram a integração das atividades do MPPA nas áreas da Educação, Infância e Juventude e Consumidor no acompanhamento das políticas públicas e medidas que estão sendo adotadas para efetivar o retorno seguro às atividades escolares.  O debate foi coordenado pela promotora de justiça Adriana Simões Colares, coordenadora do CAO Cidadania; promotora Leane Fiuza, coordenadora do CAO Infância e Juventude; e promotor Marco Aurélio Nascimento, coordenador do CAO Constitucional. Os participantes externaram sua preocupação com a temática, especialmente a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no contexto da pandemia e de perspectiva de retorno às aulas regulares, considerando as perdas humanas, familiares e econômicas que impactaram famílias e comunidades.   Durante a reunião os membros compartilharam informações sobre procedimentos administrativos já instaurados em suas respect

As autoridades de Tuscaloosa, uma cidade no Alabama, Estados Unidos, estão preocupadas com a ocorrência de eventos em que estudantes infectados pelo novo coronavírus são convidados e comparecem, para transmitir a Covid-19 de forma proposital. Chamados de "festas Covid", eles vinham sendo tratados como rumor até que o chefe do Corpo de Bombeiros local, Randy Smith, confirmou a informação diante de vereadores, na última terça-feira (30).    Segundo Smith, uma investigação do Corpo de Bombeiros apontou que as festas aconteceram em diversos locais, e "não apenas os consultórios médicos confirmam, mas o Estado confirmou que eles também tinham a mesma informação".   + Variação europeia do novo coronavírus é potencialmente mais infecciosa   Em entrevista para a WVTM-TV, emissora do Alabama, a vereadora de Tuscaloosa Sonya McKinstry explicou que os participantes das "festas Covid" colocam dinheiro em um pote e fazem uma aposta. Aqueles que pegarem a doença

Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.    “Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”, diz o ministro.   O adiamento, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias segundo as quais postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno