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Mostrando postagens de junho, 2018

Nilma Lima (MDB) foi eleita a nova prefeita do Mojú neste domingo,24

TRE do Pará realizou um processo de apuração rápido e eficiente Neste domingo (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizou Eleições Suplementares no município de Moju. A nova prefeita, Maria Nilma Silva de Lima, e o vice Rubens Teixeira, foram eleitos com 19.511 votos, o que corresponde a 94,49%. Os eleitos pela coligação “Juntos Por um Moju Melhor”, do partido MBD, serão os responsáveis por administrar município. Nilma Lima (Nova prefeita) é esposa do Dep. Estadual Iran Lima (Ex-prefeito do Mojú) A apuração foi rápida e sem transtornos. O TRE trabalhou com 40 pontos de transmissão, sendo 30 no interior, pois a maioria do eleitorado de Moju está localizado em áreas rurais com acesso somente por meio de rios. Equipamentos modernos de comunicação  satelital tornaram mais eficiente o processo de apuração. "A logística que montamos se mostrou muito funcional. Por isso a apuração foi bem rápida. Às 18h40 já estávamos com 100% dos votos apurados" ressaltou Feli

Estudante que ficou tetraplégica em tiroteio aos 12, será indenizada agora com 38 anos.

Passados 20 anos que uma estudante ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio no Rio de Janeiro, as empresas de segurança envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que as quatro empresas são responsáveis por atos imputados aos seus seguranças. O caso aconteceu em 1998, quando a vítima, à época com 12 anos, voltava da escola e foi atingida por uma bala. O tiro veio de uma troca de disparos entre seguranças particulares contratados pelas empresas do comércio local e os assaltantes de uma joalheria. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, a decisão do TJ-RJ seguiu a jurisprudência da corte sobre a matéria, no sentido que "embora a vítima não estivesse nas dependências das lojas demandadas, encontrava-se em suas imediações, ao retornar da escola para casa, ao lad

Administrador de grupo de WhatsApp responde por ofensa entre membros

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime. Administrador de grupo no WhatsApp é responsável pelas mensagens entre os membros, já que tem o poder de excluir ou adicionar pessoas, decide TJ de São Paulo. A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos. “[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying,

Poucos sabem que dia antes da prisão, vereador contratou novos advogados para apresentá-lo

Acusação - Decretação da Prisão (08/06) - Divulgação da Decretação (12/06) - Troca de Advogados (19/06) - Cumprimento da Prisão Preventiva (20/06) Reza nossa constituição em seu Art. 133, Que:    “O advogado é indispensável à administração da justiça,...” Muitos amigos jornalistas, colegas da academia de direito e até pessoas da própria cidade me indagaram estes dias quem era ou ainda é, ou estava atuando como advogado do vereador na manhã do dia do cumprimento de sua prisão preventiva, como estou acompanhando o caso tanto na condição de jornalista, bem como acadêmico de Direito, venho respondendo aos interessados pessoalmente, mas como as indagações estão aumentando, resolvi esclarecer publicamente, levando em consideração que fui o autor da primeira publicação (furo) referente ao caso em apuração e, na oportunidade fiz questão de ouvir as partes e, naquele momento (12/06), ou seja, na divulgação da decretação da prisão preventiva, o vereador acusado era assistido pelo ent

Em Barcarena Projeto “Construindo o Jogo” retira jovens da ociosidade e situações de risco

Idealizado pela prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) desde 2015, atende atualmente, 380 crianças e jovens. Ter o esporte como aliado e proporcionar as crianças e jovens do município o bem-estar social, retirando-os de possíveis situações de risco e ocupando o espaço ocioso pela falta de atividades extraclasse são os objetivos do projeto “Construindo o Jogo”. Mais do que aprender uma modalidade esportiva e garantir uma vida saudável, esses jovens ganham ensinamentos de responsabilidade, respeito e cidadania que deverão levar por toda a vida. De acordo com o Secretário de Esporte, Pedro Moura, a criação do projeto “Construindo o Jogo” se deu a partir de um monitoramento geral da juventude de Barcarena. “Foi quando criamos o projeto, inicialmente com vôlei e futsal. O nosso intuito era oportunizar os jovens para que pudessem ter uma prática esportiva. Hoje, com a inclusão de novas modalidades, como basquete, h

STF - Lula pode ter seu pedido de liberdade deferido nesta terça, 26/06

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento d

Humor do Epaminondas ganha o Brasil. "Que tá não!"

Personagem criado pelo juiz Cláudio Rendeiro é pauta da Folha de São Paulo O humor simples, marcado pela fala característica do caboclo amazônico usado por Epaminondas Gustavo, personagem criado em 2009 pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª. Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, para explicar de maneira acessível assuntos relacionados ao Judiciário, foi tema de matéria do jornal Folha de São Paulo da últimasegunda-feira, 18. Em 2013, após Cláudio Rendeiro gravar um áudio para o filho, que se tornou viral nas redes sociais, o personagem começou a ficar conhecido e o juiz começou a receber convites para gravar programas. Desde o início de 2014, seu personagem apresenta na Web Rádio Jus do TJPA o programa de um minuto “Escuta mano o meu recado”, em que faz piadas usando o linguajar e expressões típicos do ribeirinho amazônico e explica temas como violência contra a mulher, leis trabalhistas, direito eleitoral e civil, penas alternativas e outros. P

Uma imagem pra viajar...

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Em Agosto Semana "Justiça pela Paz em Casa" terá foco nos Tribunais de Júri

A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. A orientação é reforçada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em campanha de mobilização para a 11ª edição do mutirão, que começa a ser veiculada pela TV Justiça, esta semana. Veja aqui a entrevista com a ministra.  A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País. No vídeo de lançamento, a ministra explica a importância da campanha, idealizada por ela em 2015, em parceria com os Tribunais estaduais.  “A casa é o lugar onde você se sente seguro. A violência praticada ali precisa ser respondida prontamente”, disse Cármen Lúcia. Ao longo das 10 semanas de julgamentos de processos de violência contra a mulher, já ocorreram 995 Tribunais

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presi

SP: Presos em dia de jogo do Brasil terão de esperar por audiência de custódia

Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou norma informando que o horário das audiências de custódia será alterado em dias de partida da seleção no torneio. Segundo a norma do TJ-SP, o flagrante deverá ser distribuído e o preso apresentado para a audiência de custódia, obedecendo aos seguintes horários: das 13h às 15h, quando o jogo ocorrer às 9h; das 15h às 16h, quando o jogo ocorrer às 11h; das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 15h. O documento não diz se o preso também poderá assistir ao jogo enquanto espera a audiência. Clique  aqui  para ler a norma. Com informações do CONJUR

Repúdio: ‘Agropalma’ tenta intimidar e calar o Jornalista Carlos Mendes

O conceituado Blog “Ver-o-Fato” recebeu e publicou uma   nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) à tentativa da empresa Agropalma de calar o jornalista Carlos Mendes, que tem publicado em "O Liberal" e nas redes sociais matérias sobre acusações de grilagem de terras públicas e privadas contra a citada empresa. Vejamos a nota, na íntegra: "O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) manifesta total repúdio à ação da empresa Agropalma – empresa fabricante de óleo de palma, que em matéria, leia-se nota paga, publicada no jornal O Liberal, no dia 27 de maio deste ano, feriu a sociedade e a democracia, ao atacar de forma irresponsável, o jornalista Carlos Mendes,   chamando-o de mentiroso e caluniador, fazendo ameaças, como forma de desqualificá-lo, intimidá-lo e cercear a liberdade da imprensa – prerrogativa de todo profissional desta área. A referida empresa, num ato ainda mais extremo e insano, teria tent

Energia Limpa: Advogado Raphael Vale fala do evento “Semana Européia de Energias Renováveis” em Bruxelas

Na condição de Advogado e presidente da primeira cooperativa brasileira de energia renovável, a Coober, em Paragominas (PA), Dr. Raphael Sampaio Vale*,  participou de 05 a 08 de junho da Eusew 2018, abreviatura de “Semana Européia de Energias Renováveis”, em Bruxelas, Bélgica. Ele afirma que para percebermos a relevância desse evento é importante destacar o maior programa da União Européia para pesquisa e inovação: “Horizonte 2020”, o qual vai investir mais de € 80 bilhões durante sete anos (2014-2020) para trazer grandes ideias do laboratório para o mercado e conta com três eixos: Ciência de ponta, Liderança Industrial e desafios sociais. Mais da metade dos recursos está sendo aplicada direta ou indiretamente em energias renováveis. A Eusew já acontece há mais de 10 anos e é promovida pela Comissão Européia, que dentro de suas prioridades tem a união energética e climática, fazendo a energia mais segura, acessível e sustentável. Muito bem organizado com mais de 700 part

STJ - Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de 'uma dúzia de camarões'

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato de pesca proibida, no qual dois pescadores foram surpreendidos com uma dúzia de camarões. De acordo com o processo, os dois homens denunciados pela prática de crime ambiental, além de estar pescando em período de defeso, utilizavam uma rede de uso proibido, conhecida como “coca”. A denúncia foi rejeitada em primeira instância, por aplicação do princípio da insignificância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entretanto, reformou a decisão sob o fundamento de não ser possível a aplicação da bagatela aos crimes ambientais. Segundo o acórdão, “o delito previsto no  artigo 34 ,  caput , da Lei 9.605/98 perfectibiliza-se com qualquer ato tendente à captura de espécimes ictiológicos, considerado crime formal e, por conseguinte, independe de resultado naturalístico, prescindindo de efetivo dano ambiental para sua configu

STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Souza Cruz de indenizar a família de um homem que morreu com tromboangeíte obliterante. Segundo o colegiado, não houve a comprovação do nexo causal entre a conduta imputada à empresa e a doença desenvolvida pelo fumante. A fabricante de cigarros havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que a doença foi consequência direta do consumo de cigarros da empresa durante 29 anos, o que justificaria a indenização por danos morais de R$ 300 mil. No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afastou a condenação por falta de nexo de causalidade. Segundo o ministro, o acórdão do TJ-RS concluiu que a doença associada ao tabagismo não foi a causa imediata da morte e que o paciente possuía outros hábitos de risco, além de reconhecer que a literatura médica não é unânime quanto à tese de que a tromboangeíte obliterante se manifesta exclusivamente em fumantes. No voto acompanhado pelos de