Acusação - Decretação da Prisão (08/06) - Divulgação da
Decretação (12/06) - Troca de Advogados (19/06) - Cumprimento da Prisão Preventiva
(20/06)
Reza nossa constituição em seu Art. 133, Que:
“O advogado é indispensável à administração
da justiça,...”
Muitos amigos jornalistas, colegas da academia de direito e
até pessoas da própria cidade me indagaram estes dias quem era ou ainda é, ou
estava atuando como advogado do vereador na manhã do dia do cumprimento de sua
prisão preventiva, como estou acompanhando o caso tanto na condição de
jornalista, bem como acadêmico de Direito, venho respondendo aos interessados
pessoalmente, mas como as indagações estão aumentando, resolvi esclarecer
publicamente, levando em consideração que fui o autor da primeira publicação
(furo) referente ao caso em apuração e, na oportunidade fiz questão de ouvir as
partes e, naquele momento (12/06), ou seja, na divulgação da decretação da
prisão preventiva, o vereador acusado era assistido pelo então Advogado Dr.
Raimundo Almeida “Dr. Raimundinho.
20/06 - Dia do cumprimento da prisão, “Dr. Raimundinho” não estava mais à frente do
caso
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| Dr. Raimundo Almeida / Foto: Arquivo |
Na manhã de quarta-feira (20/06), o Dr. Raimundo Almeida
“Dr. Raimundinho”, competentíssimo diga-se de passagem, não estava responsável
pela apresentação do vereador acusado no fatídico dia de sua prisão.
Ressalte-se
que fiquei sabendo que um dia antes do fato que culminou com o cumprimento do
mandado de sua prisão preventiva expedido pelo atuante Juiz Dr. Iran Sampaio,
“Dr. Raimundinho” ficara sabendo que quem iria atuar na apresentação do acusado
seriam os Advogados Dr. Alexandre André Brito Reis e Humberto Feio Boulhosa (ambos
com grande e elogiável atuação na capital paraense).
Direito
Bom frisar que, a prisão preventiva de alguém, seja este,
pedreiro, médico, prefeito, advogado, borracheiro, desempregado e outros, não
vem acompanhada de uma culpabilidade, como diz o nome é somente preventiva, com
o único intuito do até então acusado não evadir-se da cidade ou atrapalhar as
investigações em andamento. Já vi casos e, estão disponíveis em decisões
judiciais, de acontecer a chamada “revira-volta do caso”.
Cada Advogado tem suas ‘técnicas de defesa’
Pois bem, voltando ao esclarecimento iniciado acima, foco
principal de nossa postagem, não sabe-se que “promessas milagrosas” chegaram
aos ouvidos do vereador acusado vindas de seus novos defensores que
repentinamente tiraram o antecessor advogado do “caminhar do processo”.
Quem conhece o causídico Dr. Raimundinho, sabe que ele não
oferece milagres, oferece soluções e as coloca nos autos, “briga” com juiz ou membros do MP nos autos, ou seja, no papel.
Portanto para encerrar, sinceramente gostaria de saber se o
próprio cliente sabia que naquela manhã iria ser entregue na “boca da justiça”.
Um dia saberei esta resposta.
Bom, aos novos advogados que passaram a atuar um dia antes
do cumprimento da prisão desejo boa sorte desta vez.
Tentarei um contato com o nobre Advogado “Dr. Raimundinho”,
para saber se voltará a atuar na defesa do vereador.
Acusado é culpado? O que diz nossa constituição?
Em seu Art, 5º Afirma Que:
"LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem
o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes;
...
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória;"
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