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Mostrando postagens de abril, 2011

Liberdade de manifestação: Juiz autoriza participação na Marcha da Maconha...

do CONJUR O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon (RJ), concedeu Habeas Corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha, que acontecerá na próxima sexta-feira (7/5). A decisão foi dada em favor de seis pessoas, mas é válida para todos que participarem do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente. O juiz acolheu o pedido com base em uma decisão do antigo juiz titular do Jecrim, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem para evitar a prisão dos manifestantes na marcha de 1º de maio de 2010. Carvalho declarou à época que "o Judiciário, nem qualquer outro Poder da República, pode se arrogar a função de censor do que pode ou do que não pode ser discutido numa manifestação social. Quem for contra o que será dito, que faça outra manifestação para dizer q ue é contra e por que. (...) O que não podem fazer é tentar impedi-la. Isso, sim, seria incon

Caso Alepa: Juiz Elder Lisboa, determina quebra do sigilo bancário da Alepa...

Segue despacho do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda da Capaital, sobre pedido de quebra de sigilo bancário da ALEPA... SENTENÇA PROCESSO: 0013302-08.2011.8140301. AUTOS DE QUEBRA DE SÍGILO BANCÁRIO. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RÉU: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. Vistos, etc. Relatório. O Ministério Público do Estado do Pará, devidamente representado por seus Ilustres Promotores de Justiça ao final subscritos, ajuizaram AÇÃO DE QUEBRA DE SÍGILO BANCÁRIO em face da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – contas correntes que mantém junto ao Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, aduzindo e requerendo o que segue in verbis: Dos fatos. Que o Inquérito Civil nº 115/2009, foi instaurado neste Ministério Público em 01 de junho de 2010, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da ALEPA, vez que chegaram informações a este órgão Ministerial dando conta de que haveria contratação irregular de pessoal, inclusão de interpostas pessoas na fo

Rede social: Crimes no Orkut são de competência federal...

do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deci diu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal. Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor. Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso: se o Primeiro Juizado E

Inscreva-se: Cursos livres sobre temas jurídicos...

** Atenção acadêmicos de direito, advogados e cidadãos interessados em aprofundar-se nas garantias da nossa Constituição e de nossos direitos fundamentais! Inscreva-se e participe dos cursos livres sobre temas jurídicos, que serão ministrados pela promotora de justiça e professora de direito ambiental e constitucional Ana Maria Magalhães Entre os temas estão: habeas corpus e habeas data; mandado de segurança e injunção; ação popular e outros. O início dos cursos com o primeiro tema será em sete de maio (sábado) sempre às 9h. No colégio Elite (vl. cabanos/barcarena) Inscreva-se logo! O investimento é de apenas R$:30,00 Informações: 8326 5838 e 8816 5322

Exonerado! Sérgio Duboc não aguentou a pressão e PEDIU EXONERAÇÃO...

Sérgio Duboc , foi obrigado a pedir sua Exoneração hoje (27) da direção do DETRAN , pois já estava insuportável sua permanência no cargo após seu nome ter sido encontrado no meio da "LAMA" de corrupção que suja a ALEPA nestes últimos dias.

TJ/PA: Galeria de ex-diretores do Fórum Criminal recebeu fotografia do mais novo ex-diretor...

A presidente do TJPA, d esembargadora Raimunda Gomes Noronha presidiu na manhã desta terça-feira, 26, a cerimônia de aposição da fotografia do juiz Sérgio Augusto Andrade Lima, o mais novo ex-diretor do Fórum Criminal, na galeria de ex-diretores. O atual diretor, juiz Raimundo Moisés Alves Flexa participou da breve cerimônia ao lado do juiz que dirigiu o Fórum no período de 2009 a 2011. A galeria dos ex-diretores está fixada no hall de acesso à Diretoria do Fórum Criminal, 1º andar do prédio que abriga as varas penais de Belém, localizado na Cidade Velha. Nela estão incluídos dez ex-diretores, entre eles a própria desembargadora presidente, que foi diretora do Fórum Criminal no biênio de 1996 a 1999. Antecedendo a desembargadora estão: Yvone Santiago Marinho (1993 a 1996); Heralda Rendeiro (1991 a 1993); Elzaman Bittencourt (1974 a 1979); e Aldalberto Chaves de Carvalho (1966 a 1969), este o primeiro a compor a galeria. Posterior a Raimunda Noronha estão Ronaldo Vall

Atos de improbidade administrativa são prioridade na Justiça! (do maranhão)...

do CNJ Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, de acordo com orientação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a juízes das 211 comarcas do estado. A norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do CNJ para 2010, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. “O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior. Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes de

Requião toma gravador de repórter em plenário...

No congressoemfoco O senador Roberto Requião (PMD B-PR) tomou à força há pouco, no Plenário do Senado, o gravador digital de um repórter da Rádio Bandeirantes por causa de uma pergunta. O ex-governador do Paraná falava sobre medidas antiinflacionárias quando o repórter quis saber se, caso o governo do estado implementasse uma política de contenção de gastos, ele abrira mão de sua aposentadoria vitalícia (R$ 24.117,62). Irritado, Requião, que é conhecido por seu temperamento irritadiço, tirou com um safanão o instrumento de trabalho da mão do jornalista. Adversário de Requião, o atual governador paranaense, Beto Richa (PSDB), determinou no final de março a suspensão do pagamento vitalício de todos os ex-governadores desde 1988. Mas Requião conseguiu reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que revogou em 13 de abril o entendimento da Procuradoria Geral do Estado. Assim, o senador voltou a receber o benefício, em caráter liminar. “Eu estava louco para dar

MP/Barcarena realizará Audiência Pública, para alterar processo de escolha de membros do Conselho Tutelar...

Foto: Jorge Nascimento O Ministério Público em Ba rcarena, representado pela Promotora de justiça Drª Ana Maria Magalhães , convoca através de Edital a Sociedade civil do Município e Autoridades Municipais para uma Audiência Pública com o Objetivo de discutir a necessidade de alterar a Lei Municipal que Dispõe sobre o processo de escolha dos próximos membros do conselho tutelar da cidade. Pela proposta que será apresentada, a Escolha não seria mais em "C HAPAS" e sim as candidaturas passa riam a ser Individuais. Além do novo processo de escolha dos membros do conselho tutelar a Promotora Ana Maria também apresentará a proposta para criação de mais um conselho tutelar na cidade, pois existe apenas um conselho tutelar que atende todas as localidades. A Promotora aproveitará a Audiência Pública para esclarecer a população acerca das atribuições dos conselhos tutelares e conselhos de direito, escrarecer dúvidas e divulgar a importância da participação do povo no proces

Paixão de Cristo: Comunidade Carioca adapta passagens do Evangelho para os dias atuais...

No últimosegundo.ig Até este domingo (2 4), a celebração da Paixão de Cristo será encenada na comunidade carioca Cidade de Deus com um roteiro moderno e adaptado. O espetáculo “Outra Paixão”, montado pela Companhia de Teatro Provocação, adapta passagens do Evangelho para os dias atuais, tendo como pano de fundo a criminalidade no Rio de Janeiro. Entre as adaptações, a peça traz um Jesus Cristo negro que não é crucificado e não usa coroa de espinhos. A montagem, que conta com a participação de jovens moradores de comunidades carentes da cidade, acontece às 20 horas. Na peça, Jesus Cristo é negro e é morto no micro-ondas por traficantes Na peça, o protagonista Messias é um jovem que tenta evangelizar dois amigos envolvidos com o tráfico de drogas. Acusado de diminuir o lucro da venda de drogas ao atur na recuperação de usuários, Messias acaba traído e condenado à morte por Azul, policial corrupto que fornece entorpecentes aos bandidos da comunidade. Em vez de pregá

No blog: "A Perereca da Vizinha" - Sérgio Duboc (DETRAN), laços com MÁRIO COUTO e seu envolvimento nas supostas fraudes da (ALEPA)...

na "PERERECA da VIZINHA" Laços de família: São consistentes e antigos os laços entre o senador tucano Mário Couto e o diretor do Detran, Sérgio Duboc Moreira, suspeito de envolvimento nas supostas fraudes da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Duboc foi, como se sabe, diretor financeiro da Assembléia Legislativa a partir da gestão de Mário Couto, q ue presidiu a Casa entre 2003 e 2006. Mas Duboc foi, também, secretário parlamentar de Mário Couto, no Senado Federal. E, quando deixou o gabinete do senador, no final de janeiro deste ano, quem ficou no lugar d ele foi um cidadão chamado Sérgio Duboc Moreira Filho – possivelmente, filho do atual diretor do Detran. A nomeação de Duboc (o pai) para o gabinete de Mário Couto está no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2010, Seção 2, página 50. Veja todos os Detalhes no Blog: A PERERECA DA VIZINHA. Clik AQUI.

No Blog "Saiba das Coisas" do Cel. Costa Jr...

Gaby Amarantos ficou com os seios à mostra, na Virada Cultural em São Paulo Gaby Amarantos, conhecida como a Beyoncé do Pará, teve um imprevisto com a roupa durante o show que fez no palco Barão de Limeira na madrugada do domingo passado (17/04). Durante o show, a blusa da moça escorregou, e acidentalmente, ela ficou com os seios totalmente à mostra. Gaby apresentou seu tecnobrega ou tecnomelody, que mistura ritmos do Norte à batidas eletrônicas, às 6h da manhã, no centro de São Paulo. Visite o blog: "Saiba das Coisas" do Amigo e Cel. Costa Jr.

Caso (ALEPA): Mônica Pinto e a Delação Premiada para "Abrir o bico"..

JORNAL OLIBERAL 22/04/11

Semana do Peixe Vivo - no Amazônia Jornal de hoje: Filas e reclamações em feiras...

No Amazônia jornal: "N o primeiro dia das Feiras do Peixe Vivo e do Peixe Popular, organizadas pela Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (Sepaq), sobraram filas e reclamações... ... "O que a gente viu na televisão, o governo anunciar, não é o que tem aqui. Peixe, tem, mas só peixe pequeno, só piaba. E a pescada que disseram que ia ter? Cadê? (q uestionava a dona de casa Maria Santana, moradora do conjunto Paulo Fontelles ) No Blog do do Amigo WALDEZ:

A CASA AINDA NÃO CAIU!... AINDA ESTA APENAS RUINDO

( ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ ) CAPA DO JORNAL OLIBERAL de 20/04/11.

"Tiradentes" 21 de Abril... um pouquinho da História...

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (Fazenda do Pombal [1] , batizado em 12 de novembro de 1746 — Rio de Janeiro , 21 de abril de 1792 ) foi um dentista , tropeiro , minerador , comerciante , militar e ativista político que atuou no Brasil colonial , mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro . No Brasil , é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira , patrono cívico do Brasil, patrono também das Polícias Militares dos Estados e herói nacional . O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes , antiga Vila de São José do Rio das Mortes , foi renomeada em sua homenagem. Em 1755 , após o falecimento de sua mãe, segue junto a seu pai e irmãos para a sede da Vila de São José ; dois anos depois, já com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua família perde as propriedades por dívidas. Não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião. Trabalhou co

Caso Alepa & Semana Santa "NAS CHARGES..."

do Amigo J.BOSCO: "barriga cheia" ................................................................................................................. do Amigo WALDEZ: "lava pés..." ..........................................................................................................................

Apostas da Mega Sena poderão ser feitas pela internet...

no G1 A Caixa Econômica Fe deral disponibiliza a partir de amanhã a comercialização dos produtos lotéricos pela internet. Inicialmente, o serviço permitirá apostas online apenas na Mega Sena pelos titulares de contas correntes pessoa física na Caixa. Os apostadores devem ser maiores de 18 anos e devidamente cadastrados no Internet Banking da Caixa, com limite de apostas no valor máximo de R$ 100,00 por dia. A ideia do projeto é ampliar os canais de comercialização de loterias, até então vendidas exclusivamente na rede de casas lotéricas. Para realizar as apostas pela internet, o cliente poderá acessar o menu loterias den tro do Internet Banking e escolher as dezenas. Após a escolha dos números, o sistema irá gerar uma aposta que será imediatamente debitada de sua conta corrente. As opções Surpresinha e Teimosinha não estarão disponíveis por enquanto. O serviço ficará disponível das 12h às 18h. Os valores das apostas serão os mesmos praticados nas Lotérica

Folgado: Morador de Ananindeua/Pa; Constrói garagem sob calçada...

Atenção (SESAN/ANANINDEUA) - Dptºde POSTURAS! Um "folgado" Morador da Cidade Nova V, precisamente na SN-20 C/ WE-59 Resolvel ampliar "seu patrimônio" Esta Construindo uma Ampla Garagem sob a Calçada que passa em frente sua Residência. Veja as Fotos: Como diria Boris Casoy: "Isto... é... uma... Vergonha" Com a Palavra a Srª SESAN/ANANINDEUA (Dptº de POSTURAS) Repito o Endereço: Cidade Nova V, precisamente na SN-20 C/ WE-59 Pedestres e Moradores do Local, aguardam um Providência! Fotos: Jorge Nascimento.

MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte...

da ASCOM/MPF ao blog. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas ve zes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documento s autorizando a entrada de técnicos em suas terras. A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contrata da para fazer relações públi cas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação. O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Con stituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sa lvo