Blog do Carlos Baía

O  presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira (31/3) a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking". O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 9. De acordo com o texto, tentativas persistentes de aproximação física, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições nos locais frequentados pela vítima passam a ser punidos com pena de prisão que vai de seis meses a dois anos, além de multa. A lei insere o artigo 147-A no Código Penal. É crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade", diz o dispositivo. A alteração também prevê que a pena pode ser aumentada se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso, mulheres, mediante conc

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o PL 795/2021, projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à cultura. De acordo com a proposta, o pagamento do benefício aos artistas será prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O autor dessa proposta, que modifica a Lei 14.017/2020 (mais conhecida como Lei Aldir Blanc), é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que cerca de dois terços dos recursos alocados para a Lei Aldir Blanc no ano passado — em um total estimado em R$ 3 bilhões — ainda não foram utilizados. "Portanto, ainda temos quase R$ 2 bilhões disponíveis para atender o setor da cultura", destacou ele. Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do R

  Câmara dos Deputados estabeleceu que 16 setores da sociedade civil devem ter prioridade na campanha de imunização A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que inclui 16 setores da sociedade civil no grupo prioritário do Programa Nacional de Imunização ( PNI ) contra a covid-19 . O Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), em seu texto original inclui caminhoneiros autônomos e profissionais de transporte de cargas no grupo prioritário. A relatora do projeto, deputada Ceilina Leão (PP-DF), incluiu os trabalhadores de coletivo rodoviário e metroviário; portadores de doenças crônicas e agentes da segurança pública e privada. Ao final, foram incluídos ainda os profissionais do Sistema Único de Assistência Social e seus conselhos tutelares; profissionais de educação do ensino básico; coveiros e agentes funerários; farmacêuticos ; oficiais de Justiça; taxistas e mototaxistas; e profissionais de limpeza pública terão prioridade na imunização co

O Programa Criança Feliz completou 1 ano de execução em Barcarena e mesmo com as limitações impostas pela pandemia, continuou seus atendimentos, conforme orientações do programa e com todos os cuidados preventivos necessários, o município conseguiu alcançar mais de  500  crianças entre 0 e 6 anos de idade. É a partir das visitas domiciliares que o programa consegue acompanhar as famílias, ajudando no desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. As visitadoras, 16 no total, aplicam atividades que estimulam as crianças no pleno desenvolvimento motor, sensorial, emocional, neurológico, entre outros. A estratégia está alinhada ao Marco legal da Primeira Infância, que completou 5 anos esse mês.  O Marco Legal considera a importância dos primeiros anos de vida. “O que o bebê aprende no início da vida tem impactos profundos no futuro. É nessa fase, chamada primeira infância, que o cérebro mais se desenvolve em termos estruturais. São os anos mais ricos para o aprendizado.” Para

Uma ação de indenização por danos morais foi movida na Justiça do Ceará por um cachorro. Beethoven, que sofreu um tiro no olho, "assinou" com sua pata a petição inicial, pedindo a punição do agressor. O advogado José da Silva Moura Neto conseguiu redigir a ação em nome do cão, e não de seu tutor, como forma de reforçar a luta contra os maus-tratos a animais. "A nossa missão aqui é dar uma lição, porque o Brasil não tolera mais maus-tratos. O animal entrando com a ação mostra que ele é sujeito de direito. Por sofrer, ele tem direito de estar em juízo", afirmou o advogado ao G1. O animal vem recebendo tratamento veterinário. O homem que atirou alega que o cachorro avançou contra ele. Ele foi preso em flagrante e duas armas artesanais foram apreendidas em sua casa. Ele foi autuado com base na recente Lei Sansão , que aumentou a punição para abusos e maus-tratos contra cães e gatos. Com informações do Conjur. Saiba mais sobre a lei 14.064/20 “LeiSansão” Acho q

  As transferências de recursos por meio do WhatsApp devem começar a funcionar no Brasil nas próximas semanas, após aprovação do BC (Banco Central) na véspera, disse nesta quarta-feira (31) o presidente da Mastercard Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro Neto. "Já estávamos trabalhando em um piloto, agora deve funcionar em larga escala nas próximas semanas", disse Paro Neto à Reuters, em entrevista por telefone. O aval do BC vale para transferências na modalidade débito com cartões das bandeiras Visa e Mastercard e veio cerca de nove meses após ter barrado a parceria. O Brasil será o segundo país a permitir o WhatsApp, serviço de mensageria do Facebook, para movimentação financeira, atrás somente da Índia. No país, as transações poderão ser feitas entre contas dos clientes nas instituições bancárias nas quais são correntistas. Para ter acesso ao serviço, usuário tem que cadastrar os números dos cartões de débito ou pré-pagos. A inicialização das transações tem que ser feit

O trabalho da Vigilância Sanitária para conter o avanço da covid-19 em Barcarena não para. Nesta terça-feira (30), o alvo da fiscalização foram ônibus e micro-ônibus que fazem a linha entre a sede do município e região da Vila dos Cabanos. Os fiscais Cleber Dias e Luciana Silva foram em duas cooperativas de transporte checar se as regras para o enfrentamento da disseminação do coronavírus estão sendo obedecidas. O decreto municipal estabelece ações pontuais como a higienização dos veículos. Na Cootransbar, a fiscalização encontrou dona a Maria dos Prazeres fazendo o que é correto. Ela estava higienizando as superfícies mais tocadas pelos usuários do ônibus, que estava prestes a sair em busca de passageiros. “Antes de (o ônibus) sair do posto, já faço isso (a limpeza) tudinho”, disse a proprietária do veículo. O ideal é que a higienização ocorra após cada viagem, disse Cleber. O álcool gel para higienizar as mãos também deve estar disponível no veículo. “Obrigado por vocês (da vigil

O maior lote único de vacinas contra covid-19 começou a ser distribuído pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) nesta quinta-feira (1º). Serão disponibilizados a estados e municípios 9,12 milhões de doses, sendo 8,4 milhões da CoronaVac e 728 mil da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, segundo o Ministério da Saúde. Em vídeo o governador do Estado do Pará Helder Barbalho, anunciou que o estado receberá na madrugada desta sexta-feira 02, 234.150 doses de vacina, sendo que 218mil doses serão usadas para quem vai tomar a segunda dose e 16.150 doses serão para quem ainda não tomou a primeira dose. Veja a tabela de vacinação no Pará até 31/03/2021, segundo o site Vacinômetro do Governo do Estado. Com informações da Agência Pará.