Blog do Carlos Baía

da ASCOM/SUSIPE ao Blog Através de um ato simbólico de reconhecimento, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE), esteve presente no início deste mês, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP), no município de Santa Isabel, para conhecer, ouvir, e constatar as problemáticas do polo. O Superintendente, Major Francisco Mota Bernardes, juntamente com a equipe de gerentes das diversas divisõesda SUSIPE, pôde visitar todo o Centro, conhecendo de perto todas as casas penais e diagnosticando as necessidades presentes nas unidades. Além disso, todos os presentes puderam conhecer de perto os diversos projetos de ressocialização e reinserção social, que são desenvolvidos através da capacitação da mão-de-obra carcerária. Entre as atividades realizadas estão: acompanhamento e apoio religioso, fabricação de vassouras através de garrafas pet, e diversos trabalhos agrícolas como suinocultura, piscicultura, palmípedes, que proporcionam aos interno...

da ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) continua proibida judicialmente de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cu rsos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão da Justiça Federal foi publicada em 18 de fevereiro e vale para unidades da Facete em todo o Estado. A única mudança em relação à decisão publicada em fevereiro (confira a íntegra da decisão no link abaixo) é que a Facete não está mais obrigada a publicar nota informativa nos jornais sobre a determinação da Justiça A faculdade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em março e conseguiu a suspensão dessa obrigação, mas foi mantido o impedimento de promover os cursos sem autorização do MEC. De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. Caso a empresa não cumpra a decisão judicial, terá que pagar mul...

da POLÍCIA CIVIL A aproximação com a comunidade ribeirinha para incentivar denúncias sobre ações de criminosas na região é uma das metas da Polícia Civil do Pará. Por meio da ARIN (Assessoria de Relações Interinstitucionais), a instituição tem feito fre quentes ações na área, desde o início do ano, como forma de unir forças com os moradores. Recentemente, servidores da Polícia Civil, chefiados pelo delegado-geral adjunto, Rilmar Firmino, estiveram em visita à região das ilhas de Barcarena. Na ocasião, os policiais civi s ouviram relatos dos moradores quanto à segurança pública na área. Estiveram presentes moradores das comunidades da Ilha do Maracujá, ilha das Onças, Furo da Mucura, ilha do Papagaio, ilha do Combu, dentre outras. Uma urn a para depositar sugestões e denúncias foi deixada na área da comunidade do furo da Laranjeira, próxima à Ilha das Onças. Segundo a assessora Waldenize Braga, da ARIN, a urna terá seu conteúdo verificado, a cada 15 dias, para encaminham...

do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (4/4) um raio-x do sistema carcerário na internet. No site do Conselho, www.cnj.jus.b r , o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras. Com alguns cliques, será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas, condições do estabelecimento, etc.), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado. O CNJ apresentará o Geopresídios à imprensa às 15 horas desta segunda-feira no plenário do Conselho. Serviço: Apresentação do Sistema Geopresídios Data: segunda-feira (4/4/2011) Horário: 15 horas Local: Plenário do CNJ – Supremo Tribunal Federal, Anexo I, 2º andar. Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

no CONJUR A prisão domiciliar é para situações excepcionalíssimas. No caso de doença grave, o benefício da prisão domiciliar deve ser concedido apenas se ficar comprovad a a impossibilidade de assistência médica dentro do estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu parcialmente pedido de um preso que pretendia cumprir pena em prisão domiciliar por ser portador do vírus HIV. Os ministros seguiram o vo to do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ficou decidido que, no momento oportuno, o juiz deve avaliar a possibilidade de progressão de regime, ainda que o detento seja condenado por crime hediondo. O relator constatou que, no caso, não foi demonstrada a inviabilidade do tratamento do paciente dentro do estabelecimento prisional. Em 2010, foi autorizada a transferência do local da execução da pena para um estabelecimento adequado ao tratamento do paciente. Os ministros concederam parcialmente o Habeas Corpus apenas par...