O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26)
o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da
pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os
recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja
suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da
Justiça.
Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz
Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da
data ainda dependia de Lewandowski.
Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado,
Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi
condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um
triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora
com a Petrobras.
Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação,
afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do
ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou
provas.
O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a
suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos
recursos nas instâncias superiores.
Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao
próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como
incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no
julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará
nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na
cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".
Com informações do G1
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