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Projeto da Dep. Elcione aprovado hoje, 18, reforça proteção a mulher vítima de violência doméstica

 


A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (18) à unanimidade, o Projeto de Lei 6298/19 que determina que todos os centros de apoio à mulher apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) no ato do atendimento de casos de violência doméstica.

A proposta, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Lei Maria da Penha, e é mais um reforço de proteção à mulher. Agora, o projeto segue para apreciação e votação no Senado.

Ao comemorar a aprovação da matéria, a deputada ressaltou a urgência em implementar a medida “diante do aumento da violência doméstica registrado no Brasil”. Ela acrescentou que ainda há muitos desafios para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento de mulheres diante desse crime, “mas continuaremos nesta luta em defesa dos direitos e da dignidade da mulher.

O formulário seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento desse tipo de violência também poderão usá-lo.

O objetivo é identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, além de subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção a fim de gerir o risco identificado. Em qualquer caso, deverá ser preservado o sigilo das informações.

Segundo a Deputada Elcione Barbalho, isso “pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.​

Com informações da Agência Câmara e DOL.

Foto/Divulgação

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