A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (18) à
unanimidade, o Projeto de Lei 6298/19 que determina que todos os centros de
apoio à mulher apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
(Frida) no ato do atendimento de casos de violência doméstica.
Ao comemorar a aprovação da matéria, a deputada ressaltou a
urgência em implementar a medida “diante do aumento da violência doméstica
registrado no Brasil”. Ela acrescentou que ainda há muitos desafios para
aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento de mulheres diante desse
crime, “mas continuaremos nesta luta em defesa dos direitos e da dignidade da
mulher.
O formulário seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). Outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na
área da prevenção e do enfrentamento desse tipo de violência também poderão
usá-lo.
O objetivo é identificar os fatores que indiquem o risco de
a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações
domésticas, além de subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do
Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de
proteção a fim de gerir o risco identificado. Em qualquer caso, deverá ser
preservado o sigilo das informações.
Segundo a Deputada Elcione Barbalho, isso “pode reduzir a
probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato
violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.
Com informações da Agência Câmara e DOL.
Foto/Divulgação
Comentários