Justiça - Yamada firma acordo para pagar rescisões

Empresa venderá bens imóveis para saldar um terço de suas dívidas

Em Autocomposição e Negócio Jurídico e Processual firmado nesta quarta-feira, no âmbito da 13ª Vara Cível e Empresarial, o conglomerado de cinco empresas do grupo Yamada, que está sob processo de recuperação judicial, se comprometeu com o pagamento integral das verbas rescisórias, acrescidas das multas de 40%, cifra que ultrapassa os 100 milhões de reais, segundo estimativas extraoficiais, o equivalente a um terço do total da dívida da empresa com os seus credores. "É um acordo histórico", disse o experiente advogado Clóvis da Gama Malcher Filho, que representa o grupo Yamada no processo de recuperação judicial.


"Quando a gente consegue chegar num consenso com os sindicatos e de uma forma bastante inteligente resolver o problema, isso com certeza é de suma importância não só para o processo, mas para a sociedade em que vivemos. É um exemplo que poderá ser seguido em outros processos", avalia Clóvis Malcher Filho, para quem o grande problema social em um processo de recuperação judicial são os trabalhadores.

No termo assinado na presença do juiz titular da Vara, Cristiano Arantes, a Yamada se submete aos mecanismos de efetividade do acordo, que levam em consideração o fato de que a empresa não dispõe de faturamento e fluxo financeiro eficazes ante o passivo da proposta apresentada.

VENDA
Será feita então a venda de bens imóveis, objetos de avaliação judicial feita por Cláudio Humberto Duarte Barbosa, corretor de imóveis e perito judicial. Foram identificados os seguintes bens imóveis para venda:
Av Cláudio Sanders, R$ 7.164.121,50
Macapá-AP, R$ 3.691.474,50
Abaetetuba R$ 3.112.801,11
Revenda Mundial R$ 21.283.375,48
República Yamada R$ 3.718.500,00
Fazenda Tauaú R$ 13.314.757,50
Fazenda Jaguarari R$ 9.779.839,45
Arena Yamada R$ 45.999.839.45
Os mais de 108 milhões de reais arrecadados com a venda desse patrimônio serão repassados proporcionalmente aos credores trabalhistas, conforme lista do administrador judicial, até que todos sejam pagos.
A empresa, ainda segundo o termo, se compromete a disponibilizar ao juízo da recuperação judicial tantos quantos bens forem necessários para saldar o montante da dívida prevista no acordo. 
A autocoposição teve a anuência de quatro sindicatos que representam categorias de trabalhadores da Yamada: do comércio varejista e atacadista de Belém; do comércio de Ananindeua; dos trabalhadores de supermercados; e dos de produtos farmacêuticos.
Juntos, eles representam a maioria dos cerca de 4 mil trabalhadores que há quase dois anos aguardam para receber o que têm direito. Os sindicalistas avaliam a alternativa negociada de forma positiva.

"AGONIADOS"
Antônio Carlos de Souza, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados de Belém, que representa 15 mil trabalhadores, disse que a expectativa é muito grande. "Esses processos demoram anos e anos pra sair e estamos resolvendo isso em um ano, ano e meio de recuperação judicial; vamos pagar os trabalhadores na íntegra, com os direitos todos devidos", asseverou.
Magno Pombo, do Sindicato de Produtos Farmacêuticos, assinala que a saída negociada teve o aval das assembleias gerais. "O sindicato chamou assembleia, os trabalhadores acordaram o que tinha que ser feito e hoje estamos batendo o martelo, porque os trabalhadores estão agoniados pra resolver isso", disse ele.
Paulo Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Lojista de Belém, lembra que muitos trabalhadores ficaram sem receber "e quanto mais tempo pior". 
Jorge Soares, do sindicato de Ananindeua, assinala que o acordo não foi prejudicial aos trabalhadores. "Estão recebendo 100% do crédito, apenas abrindo mão das multas, mas você tem o pagamento antecipado e é melhor do que esperar um processo que se alonga no tempo", avalia.

O JUIZ
Articulador do acordo, o juiz Cristiano Arantes entende que foi um passo importante no processo de recuperação judicial da Yamada, na medida em que o setor que mais sofreu o impacto das demissões se antecipa, fecha um negócio judicial que representa mais de 50% dos credores da empresa e firma um compromisso.
"Eles aprovarão o plano de recuperação judicial da empresa em assembleia dos credores, que é a autoridade soberana para aprovar essa nova ação dos débitos. Não finalizamos o processo, mas é um pontapé para a resolução de um problema social. Temos boa perspectiva de aprovação do plano de recuperação na próxima assembleia e essa é a essência do processo, estabelecer o consenso para recuperar a atividade empresarial, por causa de sua função social de gerar emprego e renda à população".
A assembleia geral dos credores da Yamada está marcada para 14 de junho e, se não houver quorum, para o dia 28 do mesmo mês.

Com informações do TJ/PA

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