STJ começa a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenção judicial, contra um contrário.

O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, considera “plenamente possível” reconhecer o direito de que um ex-companheiro visite o animal. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto, enquanto a ministra Isabel Gallotti entendeu que é preciso aguardar uma legislação específica para evitar problemas.
Salomão afirmou que o Judiciário tem sido cada vez mais chamado para decidir sobre este assunto sem nenhum constrangimento ou nenhum tipo de preocupação sobre a relevância do tema.
“Não é um tema menor ou bizarro ou que possa parecer diminuído pelo fato de se discutir aqui a relação afetiva. Nós vivemos em um tempo em que esses casos são recorrentes. É um tema relevante, envolve paixão, sentimento, dignidade dos conviventes de modo que eu não consigo verificar impedimento, vejo necessidade de a corte se debruçar neste tema. É um tema do momento, da pós-modernidade”, disse.
Os bichos são muito importantes para as famílias atuais, segundo o ministro. Ele apontou que, segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). “Não vamos humanizar os animais. Eles continuam sendo animais. O bem-estar deles deve ser considerado.”
O relator disse que seria possível aplicar o instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil, como também, por analogia, o instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos 1.583 a 1.590, sem estender aos animais “o atributo da subjetividade ou de alguma espécie de poder familiar, ao menos até que o legislador normatize a matéria”.
O ministro afirmou que países como França, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos já contam com legislação sobre o tema. “Aqui no Brasil há o Projeto de Lei 1058/2011, que trata do assunto, mas está arquivado na Câmara dos Deputados”, disse.
Apesar dos passos lentos, a ministra Isabel Gallotti considerou ideal esperar uma lei mostrando dias e horas certas de visita. O Judiciário, segundo ela, precisa decidir com base em algo concreto. “Se não pensarmos assim, haverá problemas como sequestro de cachorro, vendas de animal”, afirmou.
Faltam outros dois votos para definir a questão. O ministro Marco Buzzi pediu vista para estudar mais sobre o assunto.

Com informações do CONJUR 

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