O procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, pediu nesta quarta-feira (23/10) a anulação do processo
que condenou o ex-presidente Lula por suposta propina em reforma do sítio de
Atibaia (SP) e seu retorno à fase de
alegações finais.
Gerum citou que o Supremo Tribunal Federal, em atenção aos
princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do
contraditório, decidiu que processos semelhantes deveriam retornar à fase de
alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou
seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado.
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| Imagem: Ricardo Stuckert - 16.out.2019/Instituto Lula |
"Na sequência, a nulidade foi declarada sem que se
tenha indicado a existência de um prejuízo efetivo. Neste aspecto, importante
mencionar que não foi objeto de análise do eminente relator desse habeas a
preocupação do juízo de primeiro grau de garantir a higidez do processo penal,
expressada nas informações complementares", disse.
Segundo o procurador, no processo em análise, "há réus
colaboradores que apresentaram seus memoriais em prazo comum ao dos réus
delatados, tendo a defesa do réu Luiz Inácio oportunamente se insurgido contra
essa disposição legal".
"O MPF entende cabível a aplicação dos precedentes
desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a
coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade
que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais",
escreveu.
Julgamento marcado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará
no próximo dia 30 se o processo do ex-presidente Lula referente à propriedade
do sítio de Atibaia deverá ou não voltar para a primeira instância, para
correção na ordem de apresentação de alegações finais.
O relator do processo das investigação a partir da
"lava jato" em Curitiba, desembargador federal João Pedro Gebran
Neto, proferiu a decisão também nesta quarta.
"Grosseiras Violações"
Em nota, a defesa de Lula, representada pelo advogado
Cristiano Zanin, afirmou que a manifestação apresentada no final do dia de hoje
"busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras
violações perpetradas contra Lula também nessa ação".
"Buscaremos, por todas as medidas juridicamente
cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019
visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível
para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer
crime", afirmou.
Clique aqui para ler a manifestação
5021365-32.2017.404.7000
Com informações do CONJUR
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