Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia
resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos
que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poderão solicitar a
restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/1).
O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até
dois dias úteis a partir da solicitação, segundo informa a Seguradora Líder.
Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já
fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8/1), estava em vigor a tabela de valores
do ano passado.
Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo
conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e
para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou,
respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.
A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o seguro
obrigatório, informou que os pedidos deverão ser feitos no site. Já donos de
frotas de veículos deverão entrar em contato pelo email restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br para a definição dos procedimentos de
devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez — e, portanto,
de mais de um veículo —, deverá solicitar a devolução por meio deste link.
A redução nos valores do DPVAT foi definida em resolução do
CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O
maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de
86%. Para os carros, o corte foi de 68%.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso
uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa o
último dia 19 de dezembro, pelo plenário virtual do Supremo.
Segundo os ministros, o tema não poderia ser tratado por MP,
somente por meio de lei aprovada no Congresso. A questão ainda terá de ser
discutida definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Com informações do CONJUR
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