Pular para o conteúdo principal

São Paulo lança projeto que apresenta preso a juiz em prazo reduzido


Concebido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta terça-feira (24) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. O objetivo da iniciativa, inédita no Judiciário nacional, é apresentar presos em flagrante aos juízes no menor prazo possível, para que o magistrado decida se a prisão deve ser mantida ou substituída por liberdade provisória. 

No primeiro dia de atividades, quatro juízes trabalharam em dois turnos para atender a 16 flagrantes relativos a furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, porte de arma e associação para fins de tráfico. Foram 25 indiciados, dos quais 17 receberam liberdade provisória e oito tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. 

“Muitas vezes se tem a falsa ideia de que as pessoas são absolvidas de plano e não tem mais nada com a Justiça, mas não é isso. Essa audiência serve para ver a necessidade ou não da prisão. A pessoa que recebeu outra medida cautelar, ela deve seguir essa cautela sob pena inclusive de essa liberdade provisória ser revogada”, explica o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz. 

Entre as exigências que podem ser determinadas pelo juiz, estão a atualização de endereço, apresentação em juízo e recolhimento em domicílio. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, compareceu no lançamento do projeto e prometeu licitar 20 mil tornozeleiras eletrônicas, mais uma entre as medidas alternativas à prisão.

Segundo o juiz Antonio Patiño, o fato de o juiz decidir mais rápido não significa que o processo foi analisado às pressas. “Se o juiz já extrai da leitura do flagrante que o preso pode responder em liberdade, a audiência pode acrescer novas informações, que podem conferir segurança ao juiz. O juiz está decidindo mais rápido, mas com mais elementos, o que é essencial para resgatar o que tínhamos esquecido, que é a dignidade do ser humano”, destaca. 

Ampliação – Inicialmente, o projeto está restrito aos casos registrados na 1ª e 2ª seccionais da capital paulista (Centro e Sul), mas deve ser ampliado para toda a cidade em poucos meses, totalizando cerca de 100 flagrantes diários. Além da expectativa de expansão para o interior do Estado, a ideia deve ser replicada em tribunais de todo o País em breve. 

“No próximo encontro de corregedores que ocorrerá no Piauí, vou levar um relatório mostrando como o projeto foi desenvolvido aqui. Inclusive recebemos hoje juízes ligados à Corregedoria da Bahia”, conta o corregedor-geral do TJSP, Hamilton Akel. Ao destacar o pioneirismo do projeto, o desembargador elogiou o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. “É preciso lembrar que a ideia inicial veio do CNJ, do ministro Lewandowski, profundo defensor das garantias e dos direitos humanos”, aponta o desembargador.

O juiz Antonio Patiño informa que as expectativas para o projeto são altas, considerando o interesse e engajamento dos diversos atores envolvidos, como policiais civis e militares e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Cada qual na sua atividade está atuando com muito respeito e muita atenção, dando a oportunidade para o juiz deliberar com segurança”, analisa. 

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mais uma pesquisa registrada no TRE/PA, aponta que Hélder vence no 1º Turno

Justiça inocenta vereador do crime de estupro em Barcarena.

O Advogado Raimundo Almeida o “Dr. Raimundinho”, passou a acumular mais uma vitória no âmbito da advocacia. Advogado Raimundo Almeida Nesta quarta-feira 16/09, ele conseguiu a inocência de seu cliente que estava sendo acusado de suposto estupro. O acusado era o Atual Vereador de Barcarena Lauro Junior, que tudo indica teria sido vítima de alguma perseguição política ou outros motivos. Acompanhando as alegações finais do Advogado Raimundo Almeida e como parte de sua fundamentação na sentença que inocentou o vereador, a juíza escreveu: “A materialidade resta prejudicada, pois que não há laudo bem como os depoimentos das testemunhas de acusação e vítima nada relatam sobre a violência em relação a vítima. A Autoria resta prejudicada, pois que a própria vítima em juízo relata que inventou os fatos porque estava com raiva. O conselheiro tutelar da época, não presenciou os fatos, apenas acompanhou o caso sendo testemunha de ouvir dizer, logo com valor probatório relativo, pois que não h...

Barcarena: Mulheres realizaram 1º fórum da lei Maria da Penha, comemoram conquistas e planejam novas ações.

Aconteceu na quinta-feira 18/09 em Barcarena, o   I - Fórum:   “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”. O objetivo do evento foi refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins). O 1º Fórum teve como palestrante a Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, atua também como Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher, é Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Barcarena, e contou com a presença de centenas de mulheres e homens. A mesa foi composta por representante da Sociedade Civil Organizada, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Tesouro e da Câ...