O empenho da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na defesa das prerrogativas da Magistratura tem sido constante. Exemplo disso foi o caso da Juíza paraense Clarice Andrade (foto) afastada de suas funções, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena de aposentadoria compulsória em razão da prisão de uma adolescente em um presídio masculino.
Na última sexta-feira (7), foi publicado o acórdão e a certidão de julgamento em que garantem o retorno da Juíza à Magistratura, embora Clarice já tenha retomado suas funções desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a decisão do CNJ. O julgamento foi em junho de 2012 e a partir desse mês ela pode fazer o pedido de retorno, conforme ficou expressamente definido pelo Supremo por meio de um mandado de segurança. “Eu retornei à Magistratura em 3 de agosto de 2012”, afirmou a Juíza.
Clarice de Andrade relembrou que se sentiu injustiçada à época em que foi decretada a sua aposentadoria compulsória. “Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida. A AMB sempre esteve ao meu lado e o Desembargador Calandra foi incansável nas entrevistas à imprensa, falando sobre essa injustiça. Ele sempre mencionava essa questão, dizendo que foi uma grande injustiça a uma Magistrada, no meu caso, uma paraense”.
Depois da determinação do STF, a Juíza diz que, hoje, está feliz porque a justiça foi feita. “Retomei o cargo que eu conquistei com muito esforço. Eu estudei para isso. Estou feliz por ter voltado, na verdade é o que sei fazer. Estou trabalhando. Sou titular da 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA)”, disse a Magistrada aliviada.
Para a AMB a recondução de Clarice de Andrade é um momento especial para a Magistratura. “O restabelecimento da Juíza Clarice Andrade à Magistratura foi fundamental para o desfecho da decisão da Justiça brasileira. Em todos os momentos eu falei à imprensa sobre a questão da Clarice Andrade. Então, conseguimos reverter esse triste quadro que encerrava a questão da Clarice Andrade. Foi feita justiça para uma Juíza brasileira”, enfatizou Calandra.
O Presidente da AMB relembrou que a AMB havia abraçado a causa desde o início do seu mandato à frente da Associação. “Acabei interferindo no caso em que nossa colega Clarice foi citada, dando a ela, sobretudo, apoio substancial para que suportasse aquela grande provação diante do afastamento de suas funções por um ato completamente equivocado do CNJ, ao julgá-la e afastá-la por uma questão ligada a custódia de presos”, destacou.
Em defesa da Magistrada, Calandra fez uma observação: “A Delegada responsável pela custódia da jovem presa estava de plantão na cidade paraense de Abaetetuba, que abriga mais de 100 mil habitantes, uma cidade de porte médio para grande, e atribuíram a ela a responsabilidade pela custódia de uma presa e a homologação de um flagrante, quando isso não correspondia à realidade. Qualquer violação aos direitos da presa com a mistura dela com outros presos isso foi de inteira responsabilidade da Polícia, e nunca da Juíza”, garantiu o Presidente da Associação.
“A decisão do STF, que garante o retorno da Juíza Clarice Andrade à Magistratura tem, para nós, uma simbologia que é a de resgatar Juízes que tiveram seus direitos fundamentais violados, e restabelecer a verdade como é o caso da Clarice Andrade, que foi um dos privilégios que eu já tive em minha vida profissional, que já vai completar 56 anos de trabalho, dos quais 32 anos como Juiz”, lembrou Calandra.
O Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, lembrou que Calandra cumpriu os dois pedidos feitos por ele. “Pedi ao Presidente da AMB que nunca mais um Juiz fosse atacado na mídia sem a defesa do Presidente da AMB. O segundo foi que me ajudasse a voltar com a Clarice Andrade aos quadros da Magistratura. O mandado de segurança estava parado e foi com a atuação precisa e indispensável do Calandra que esse mandado de segurança foi julgado”, destacou.
Para Heyder Ferreira, o que aconteceu com a Clarice é uma prova concreta das consequências que um Juiz pode sofrer ao possuir uma associação fraca, uma associação apenas preocupada com a mídia e com a opinião pública e não preocupado com a defesa real das prerrogativas da Magistratura.
“A Associação paraense sempre teve certeza do direito dela. Sabíamos que ela não tinha falsificado nenhum documento. Os Juízes do Pará nunca tiveram dúvida que se esse caso chegasse ao Supremo, que é o último e único maior guardião da Constituição Federal e nós conseguiríamos reverter. E foi exatamente isso que o Calandra fez”. E completou: “a entrada do Calandra foi uma quebra de paradigmas na AMB. A mudança de postura preocupada de fato com o Magistrado deu uma tranquilidade maior ao Juiz”, afirmou.
Para o Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, a AMB deve voltar seus interesses para o Magistrado. “É isso que a atual gestão tem feito: tem se preocupado em proteger os Magistrados quando ocorre qualquer ofensa aos seus direitos, as suas garantias e as suas prerrogativas. A recondução da Juíza Clarice Andrade nessas condições demonstra que é fundamental uma posição firme das Associações em prol e em defesa dos Magistrados”.
O Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, diz que com essa decisão do STF restabelece a Justiça, reconhecendo que a Magistrada não cometeu nenhuma impropriedade em sua atividade jurisdicional, que sempre foi uma Magistrada proba, e cumpridora dos seus deveres jurisdicionais. “No caso que envolveram a Magistrada, nada ela fez ou deixou de fazer que levassem aqueles fatos de omissão do estado. Uma omissão do estado de não ter mecanismos de manter uma adolescente internada separadamente, não pode ser atribuída a um Magistrado que está no Fórum no seu dia a dia”, afirmou Raduan.
A magistrada foi afastada de suas funções por ter supostamente ordenado, em 2007, a prisão de uma menina de 15 anos numa cela de homens no município de Abaetetuba, no Pará. Com a decisão, ela pode retomar as atividades no Judiciário.
Os conselheiros do CNJ decidiram punir Clarice após
concluírem que ela havia decretado a prisão mesmo conhecendo a situação do
cárcere, e também por, supostamente, ter falsificado a data do pedido de
transferência da garota.
Segundo o CNJ, a juíza teria sido comunicada sobre a detenção da menor por tentativa de furto e decidiu mantê-la presa por 24 dias na mesma cela de presos do sexo masculino.
Na análise do recurso, os ministros do Supremo consideraram que foi exagerada a decisão de aposentar Clarice. A Corte entendeu que, no momento em que decretou a prisão, a juíza não poderia ter pressuposto a situação da carceragem.
Fonte/Texto Acima: AMB
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