Aos 8 anos, a menina Araceli Cabrera Crespo foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. O desaparecimento de Araceli completa, em 2019, 46 anos e virou um marco no combate à violência sexual infantil. A data do bárbaro crime, ocorrido em 18 de maio de 1973, foi usada para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. No Pará, a data será lembrada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção e punição desse tipo de crime.
Só na 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém existem 1.462 processos de violência e abuso. Além de dar celeridade aos processos criminais em tramitação, a 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, que tem à frente a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, organizou ao longo de duas semanas um cronograma de atividades em prol do combate ao abuso infantil. As ações começaram nesta terça-feira, 7, com a formação para cerca de 100 professores na Escola Municipal Benvinda de França Messias, no bairro de São Brás. A formação seguirá até o dia 8, sempre das 8h às 11h, com foco na prevenção ao abuso sexual infanto-juvenil.
No dia 13 de maio, segunda-feira, haverá pela manhã mobilização de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nos Fóruns Cível e Criminal de Belém, com distribuição de panfletos e orientações sobre como identificar e denunciar casos de violência e abuso. Na terça-feira, 14, às 14h30, o público alvo da campanha será formado por crianças. Haverá apresentação de vídeos e desenvolvimento de atividades lúdicas sobre tema aos alunos da Escola Municipal Alana de Souza Barboza, localizada no bairro do Coqueiro, em Belém. No total, serão atendidas 60 crianças, de 4 a 6 anos.
Em Breves, no Arquipélago do Marajó, haverá nos dias 16 e 17 o lançamento do projeto “Novo amanhecer”. O projeto visa fortalecer o macrodesafio “Garantia dos Direitos da Cidadania”, estipulado pela Plano de Gestão do TJPA, e conta com a parceria do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, institucionalizado pelo TJPA.
Assim como o Minha Escola, Meu Refúgio, o projeto Novo Amanhecer passará a visitar escolas públicas da região de Breves com o intuito de conscientizar pais, educadores e funcionários de escolas sobre os sinais de abusos em crianças e adolescentes. A ideia é fortalecer a rede de proteção através daquela que é considerada a segunda casa das crianças e dos adolescentes, a escola.
No dia 20, às 8h, haverá palestra na Esamaz sobre os direitos da criança e do adolescente voltada aos educadores. A estimativa é que o público seja de 300 professores. Já no dia 24, às 8h30, será realizada a Mesa Redonda “Garantia de Direitos de crianças e adolescentes” no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
A programação termina no dia 31, com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu refúgio. A primeira, às 9h, ocorrerá na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto irá orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas sobre como identificar os sinais de abuso sexual infantil.
Características do crime - Sobretudo, os crimes de abuso sexual ocorrem, em quase 90% dos casos, no ambiente intrafamiliar, com ranking liderado pelo padrasto e por pai biológico. “Essa é uma das grandes dificuldades do Judiciário em relação à punição desse crime, já que geralmente é feita grande pressão por membros da família sobre a vítima, pois não querem a penalidade do agressor”, ressaltou a juíza Mônica Maciel.
A vítima, frequentemente, se sente culpada pelo abuso sexual que sofreu ou se sente culpada pela desagregação familiar, no caso de ter que apontar o padrasto ou o pai como o autor do crime. Muitas vezes a criança pensa que ninguém vai acreditar nela e, em inúmeros casos, a mãe ou outra pessoa próxima não acredita mesmo ou não quer acreditar.
“Também há muitas vezes relação de dependência financeira ou emocional da mãe da vítima com o agressor. Houve diversos casos em que, em seu depoimento em Juízo, a vítima mudou a versão dos fatos, dizendo que foi outra pessoa que praticou o abuso sexual ou que o crime não ocorreu. Considerando que em cerca de 80% dos casos, o laudo pericial sexológico não aponta vestígios materiais, sobretudo, quando o crime se refere a atos libidinosos diversos da conjunção carnal, como, por exemplo, toques lascivos (nas partes íntimas da vítima) e felação (sexo oral), a palavra da vítima acaba sendo o principal, senão o único meio de prova, até porque se trata de crime contra a dignidade sexual, praticado geralmente às escondidas, sem testemunhas oculares”, destacou a magistrada.
Acervo Processual - A 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes conta com um acervo de 1.462 processos. No acervo ativo, são 774 processos, e no acervo inativo, que inclui processos suspensos com base no Art. 366 do Código de Processo Penal (réu em local incerto e não sabido) ou suspensos em grau de recurso, há 688 feitos.
Desse total, 804 se referem a crime de estupro de vulnerável, praticado contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade; 124 a crime de estupro praticado contra adolescentes de 14 a 17 anos de idade, com emprego de violência real ou grave ameaça; 107 do antigo tipo penal de atentado violento ao pudor com presunção de violência; 12 de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou de adolescente ou de vulnerável; 10 de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; 7 de violação sexual mediante fraude; 1 de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual; e 1 de perigo de contágio venéreo.
Projeto Minha Escola, Meu Refúgio - O Projeto foi lançado em 2014 e já visitou 35 escolas públicas, distribuindo material voltado à prevenção e à repressão ao abuso sexual de crianças e adolescentes a educadores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas, além de funcionários e também aos pais de alunos. De acordo com a juíza Mônica Maciel, os frutos colhidos se referem, sobretudo, à maior atuação das escolas visitadas no combate ao abuso sexual. “Foi observado, na Vara, um aumento de casos de denúncias feitas pelo corpo escolar sobre abusos sexuais envolvendo alunos desde o início do projeto até agora. Diretores de escolas também passam a manter contato com a Vara para complementar esclarecimentos ou para pedir novas visitas”, explicou.
Confira a programação completa aqui.
Com informações do TJ/PA - Coordenadoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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