O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) acredita que a PEC dos vereadores entrará em vigor no final de agosto próximo, com a convocação dos suplentes para tomar posse. Ele afirma que houve entendimento entre os líderes da Câmara Federal para que a PEC seja promulgada, mas antes os deputados federais terão que analisar e votar a PEC paralela que estipula limites para os gastos das Câmaras de Vereadores.
Dino, que foi juiz de direito durante 12 anos, afirmou que os efeitos da Proposta serão retroativos ao dia da eleição municipal de 2008, cabendo aos parlamentares encaminhamento judicial no sentido de que se faça, desde já, a recomposição dos quocientes eleitorais e partidários.
EM TEMPO: CASO SEJA APROVADA a PEC dos VEREADORES com EFEITO RETROATIVO a 2008, SÓ NO PARÁ 393 SUPLENTES serão BENEFICIADOS.
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