A juíza Odete da Silva Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém nos autos da Ação de Execução movida pelo Ministério Público contra a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) determinou o afastamento em 48 horas da presidente da entidade, a terapeuta Euniciana Peloso da Silva. Na decisão, de mais de dez laudas, a juíza determina que, “seja oficiado à autoridade administrativa imediatamente superior, para que designe substituto, no prazo de 48 horas, sob pena de impedir ou embaraçar a ação da autoridade judiciária, nos termos do art. 236 do ECA”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça, na edição que circulou sexta-feira, dia 26.As irregularidades verificadas em uma das unidades de internação da Funcap motivaram o representante da Promotoria da Infância e Juventude a protocolizar uma Ação Civil, em 2008. No início de fevereiro a juíza sentenciou, estabelecendo prazo de um ano para a Presidência da Fundação concluir as obras do antigo EREC - Espaço Recomeço. A juíza arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso as irregularidades não fossem sanadas.
Por fim a magistrada determinou na sentença o encaminhamento integral dos autos para diversas autoridades, entre elas, o promotor de justiça da Infância e Juventude da Capital e o procurador-chefe do Ministério Público Federal, por entender que a conduta da entidade afronta Lei Federal e Tratados Internacionais assinados pelo Brasil.
Fonte: (Diário on-line / Ascom/TJ-PA)
Comentários