Segundo o Ministério Público Federal, a lei Maria da Penha Maia, tem sido interpretada de forma equivocada, inviabilizando seu cumprimento. Para reverter esse cenário, MPF e Executivo assinam nesta semana protocolo de cooperação para aperfeiçoar sua aplicação.
"Dados reunidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelas promotorias públicas especializadas, mostram que não houve diminuição da violência contra a mulher após a Lei Maria da Penha. Ou seja, a ausência de punição tem estimulado a prática da violência", afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República.
Duas polêmicas foram analisadas no último ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que vem influenciando e prevalecendo nas decisões das cortes estaduais:
1 - A necessidade de a vítima manifestar a vontade de processar o agressor e ainda confirmar na frente do juiz.
2 - A possibilidade de suspender o processo do agressor por um prazo, ao final do qual ele pode não ser condenado.
"A Lei Maria da Penha se tornou um paradigma internacional de combate à violência contra a mulher,mas sua implementação é uma luta que precisa ser renovada diariamente."
(Ana Maria Magalhaes, PJ)
Fonte: Blog da Ana Maria
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