Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18).
Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já
têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.
Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.
Ainda segundo Vaccarezza, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de [cópia] xerox envolvida nesse processo”. Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.
Fonte: Agência Brasil
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