Barcarena - Ver. Juliena Nobre (MDB) propõe projeto que cria Procuradoria Especial da Mulher na Câmara

Na 2ª Sessão Ordinária da câmara municipal de Barcarena desta terça-feira 02/03, a Vereadora Juliena Nobre (MDB), apresentou o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara.

A Procuradoria tem o objetivo de fortalecer o papel das mulheres dentro da Câmara, fiscalizar e apoiar os órgãos que trabalham com mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência doméstica e realizar palestras de conscientização em torno dessa política.

Em suas redes sociais a vereadora escreveu:

“Na sessão de hoje, 02, eu dei o ponta pé inicial para o desembrulho de um presente especial à todas as mulheres barcarenenses, a Procuradoria já é uma realidade em outros estados e municípios e os resultados positivos me motivaram a inserir essa ação como proposta de campanha. E agora, no mês da mulher, o que era um desejo, passa a ganhar forma” escreveu Juliena.

“Essa é apenas uma das ações que pretendo concretizar em meu mandato voltadas para o fortalecimento dos direitos das mulheres.” Completou a vereadora.

O projeto antecipadamente já conta com o apoio do Vereador presidente Jr. Ogawa (PR) que sempre mostrou-se disponível a colaborar no combate a qualquer violência doméstica, bem como a proteção a elas, prova que assim que a vereadora terminou a apresentação de seu projeto, o presidente informou que hoje mesmo o projeto de sua colega iria ser encaminhado para a comissão de constituição e justiça da câmara para apreciação jurídica, mas adiantou ,que sem dúvidas o projeto deverá ser aprovado por unanimidade dentro da casa legislativa. 

Saiba mais sobre a importância de uma Procuradoria Especial da Mulher em uma Câmara Municipal.

As procuradorias são primordialmente órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates de gênero nos parlamentos e recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população. Ter mais procuradorias criadas significa ampliar o alcance desse trabalho, que poderá ser feito em rede, com mais eficácia e agilidade.

Apesar de haver uma maior ocupação dos espaços institucionais pelas mulheres, a cena política continua predominantemente masculina. A criação de uma procuradoria da mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, já que só teremos uma representação mais igualitária se investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos.

Algumas câmaras municipais pelo Brasil também já criaram suas procuradorias ou têm projetos tramitando para esse fim.

Cada casa legislativa no Brasil tem autonomia para definir a estrutura que comporá a sua procuradoria, mas recomenda-se que ela tenha uma procuradora da mulher e, no mínimo, uma procuradora adjunta, que substituirá a titular em suas ausências e impedimentos. Recomenda-se também que procuradoria disponha de espaço físico adequado para o recebimento de denúncias, em local que garanta privacidade às denunciantes. A procuradora da mulher deverá ser uma das parlamentares eleitas da assembleia legislativa ou da câmara municipal que está criando o órgão.

A procuradoria da mulher deve ser criada por meio de projeto de resolução, que é o tipo de proposição adequado para regular os assuntos internos de uma casa legislativa. O ideal é que o projeto que criará a procuradoria seja articulado e apoiado por toda a bancada feminina da casa legislativa, além de ser apresentado por uma parlamentar que se identifique com a temática feminina e com os propósitos do novo órgão. Se for consenso, a autora da proposta poderá ser também a primeira procuradora. Após aprovado o projeto de resolução que cria a procuradoria, a casa deve definir a estrutura física e de pessoal da procuradoria, de acordo com a demanda de trabalhos cada casa legislativa.

Com informações das redes sociais da Vereadora Juliena Nobre (MDB/Barcarena)

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Fotos: TVCâmaraDeBarcarena